ANVISA PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E REMÉDIOS DINAMIZADOS

O Diário Oficial desta sexta feira (27/07) trouxe publicação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com a regulamentação da produção e comercialização Dra Marianneimagesde suplementos alimentares e remédios dinamizados que são os antroposóficos, homeopáticos e homotoxicológicos. A advogada Marianne Albers, sócia do Felsberg Advogados acompanhou as longas discussões dessas normas.

Na opinião da advogada, com a publicação das normas a Anvisa reconhece as técnicas terapêuticas (homeopatia, antroposofia e homotoxicologia) e cria regras importantes para a população brasileira.

Dentre as exigências, os homeopáticos, homotoxicológicos e antroposóficos, que são obtidos da natureza, a partir de sustâncias minerais, vegetais ou animais. Não há medicamento antroposófico sintético. Eles deverão ser registrados na Anvisa e devem comprovar as “boas práticas de fabricação”, ou seja, deverão ter uma unidade fabril, mesmo que pequena, que será fiscalizada por um técnico da Anvisa. Atualmente a certificação de uma fábrica gira em torno de R$ 80 mil.

As empresas e produtos que já estão no mercado terão 60 meses pra se adaptar às novas exigências que vão da produção adequada, comprovação de eficiência do produto, rotulagem de acordo com a padronização a Anvisa, com as informações necessárias para os consumidores. “Quem não se adequar às normas está sujeito a punições estabelecidas em norma antiga da Anvisa que estabelece incorrer em infração ou crime sanitário que não cumpre os regulamentos sanitários do país”, diz a advogada.

Foto: Advogada Marianne Albers, sócia do Felsberg Advogados.

Crédito: Divulgação.

 

Compartilhe:
Facebook
Twitter
LinkedIn

Veja também

VIRACOPOS DEVE RECEBER 248 MIL PASSAGEIROS NO FERIADO DE PÁSCOA

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), deve receber 248 mil passageiros entre esta …

Deixe uma resposta

Facebook
Twitter
LinkedIn