Panorama de Negócios
Por José Menezes Gomes
O Sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência
Social)s é uma conquista da classe trabalhadora fruto das lutas destes que
empreenderam pelo mundo nos vários momentos da luta de classes. Apesar dos
componentes da Seguridade Social terem surgido na Alemanha, na década de 1870
foi na década de 1930, durante a Grande Depressão e do fortalecimento da ex-
URSS, que o Sistema de Seguridade Social se edifica, especialmente nos EUA. Sua
origem na Alemanha ocorreu quando os trabalhadores já tinham chegado ao poder,
de 26 de março a 28 de maio, na França durante a Comuna de Paris, em 1871.
Todavia, seu ápice vai ocorrer nos países centrais na vigência dos chamados
“trinta gloriosos” do pós-guerra ou do chamado Estado de Bem Estar Social. Os
ataques e ameaças à Seguridade Social vão ocorrer no inicio dos anos 1980, na
Inglaterra com Margareth Thatcher e nos EUA com Ronald Reagan, na chamada
década perdida, com a introdução do neoliberalismo visando encontrar uma saída
para a crise capitalista marcada pela queda da taxa média de lucro e pela crise
fiscal e financeira do Estado capitalista, elevada inflação nos EUA,
dificuldade na rolagem da dívida pública estadunidense acompanhado de crescente desvalorização do
dólar. Estes ataques ocorrem com a dissolução da Ex- URSS e a restauração
capitalista nestes países.
Todavia, mesmo nesta Constituição que afirmava que “a saúde é direito de todos
e dever do Estado”, conforme o Art.196, este componente da Seguridade Social
foi o pioneiro no processo de privatização. Isto ocorreu mesmo com esta
Constituição tendo dado os fundamentos para a criação do Sistema Único de Saúde
– SUS via Leis 8.088/90 e 8.142/90, onde o atendimento universal seria
garantido pelas três esferas: União Estados e Municípios, onde o município se
constituiu no principal responsável pela saúde. Mesmo este fato ocorrendo
tardiamente em relação aos demais países, os ataques a estes direitos começaram
com a declaração do Ex – Presidente José Sarney que afirmava que “o pais seria
ingovernável com aquela Constituição”.
cada esfera de governo com a Saúde: União 5%, Estados 12% e 15% dos municípios.
Entretanto, a prioridade no pagamento do serviço da dívida pública pelas três
esferas de governo acabou flexibilizando os efeitos desta Emenda. No
financiamento dos Estados o Fundo de Participação dos Estados – FPE foi afetado
pela criação do Fundo Social de Emergência – FSE, que em 1997 como efeito da
crise asiática, passou a se chamar de Fundo de Estabilização Fiscal – FEF. A
partir de 2000, como efeito da nova quebra de bolsas de valores, o desvio de
recursos da Seguridade Social foi legalmente colocado com a DRU – Desvinculação
das Receitas da União, permitindo que 20% destes recursos fossem destinados a
política de estabilização monetária via a rolagem da dívida pública.
definido pela edificação do socialismo e fortalecimento da luta de classes nos
países centrais que resultou na ampliação dos direitos sociais, estatização de
grande parte das empresas falidas e montagem de um grande complexo industrial
militar que vai impulsionar a partilha do mundo pelas grandes potencias na
Segunda Guerra Mundial. Esta retomada da acumulação de capital vai ocorrer
bancada por um grande endividamento público. Terminado a Segunda Guerra Mundial
tem inicio os “chamados trinta gloriosos” e uma nova etapa da corrida
armamentista na chamada Guerra Fria e afirmação do Estado de Bem Estar Social,
quando as industrias armamentistas chegaram a capacidade de destruição do
planeta terra em 34 vezes. A fase seguinte foi marcada pela retomada da crise
capitalista e da crise fiscal e financeira do Estado capitalista e do inicio da
fase neoliberal, marcada pela prioridade no pagamento das dividas públicas e
nas privatizações das funções do Estado, em especial da Seguridade Social, se
constituindo em novo espaço de valorização do capital.
capitalista se amplifica, mesmo quando a cada etapa desta, os Estados
capitalista amplificavam os gastos públicos visando conter os seus efeitos
salvando bancos e grandes industriais. Assim, tivemos a recessão de 1974 – 76,
a recessão de 1980 – 81, o Crash da Bolsa de Nova Iorque em 1987, a recessão de
1991nos EUA, a quebra das Bolsas de 2000- 2002, a quebra das Bolsas de 2007 –
2008 e seus efeitos atuais. Antes disso, esta crise se manifestou nas chamadas
economias periféricas como a crise mexicana em 1995, crise asiática em 1997,
crise russa de 1998.
capitalista. A gigantesca crise de 2008 revelou a ineficácia da política
neoliberal visando conter a crise além de explicitar o caráter de classe do
Estado, já que somas fantásticas de dinheiro público foram gastas para manter a
reprodução capitalista, enquanto se aprofundou ainda mais a dívida pública e o
processo de privatização dos serviços e funções do Estado. Tudo isso ocorre
quando a política monetária se mostra incapaz de ativar a economia mundial, já
que 80% do PIB mundial está sob taxa básica abaixo de 1% ao ano e estas
economias apresentam crescimento pífio. Desta forma aprofundam-se os ataques a
Seguridade Social no mundo enquanto os recursos públicos destinam-se cada vez
mais para a Seguridade do capital.
da dívida, enquanto aproximadamente R$ 100 bilhões de dinheiro público foram
destinados a outro setor dos capitalistas na forma de incentivos e subsídios.
Enquanto isso, no Brasil se aprofunda o processo de privatização de Aeroportos,
Portos, Rodovias, Hospitais Universitários e principalmente a Previdência
Pública com a introdução do FUNPRESP, justamente quando os fundos de pensão já
se revelaram um fracasso como instrumento de desenvolvimento econômico e como
garantidor de pensão. O que temos com isso é a substituição da previdência
pública e segura, pela previdência privada e de alto risco dado sua dependência
do mercado financeiro.
ilusão do Governo Geisel, que acreditava nos anos 1970, que estes fundos seriam
geradores de poupança de longo prazo, da expansão do mercado de capitais, de
crescimento econômico e garantidor de previdência. Nessa direção, para aprovar
esta reforma em 2003 o PT lançou mão da compra de deputados conforme apontou o
STF no julgamento do mensalão. Esta crença é a parte fundamental do neo
desenvolvimentismo, que tenta dar status de modelo de desenvolvimento ao
lulismo – petismo. Estes fundos para garantirem o futuro de alguns
trabalhadores sacrificam o presente e o futuro de todos os trabalhadores. Pela
anulação da Reforma da Previdência e resgate do Sistema de Seguridade Social. A
defesa da Seguridade Social, entretanto, não é tarefa apenas dos trabalhadores
brasileiros, mas de todos os trabalhadores do mundo.
José Menezes Gomes é Prof.
da UFMA, Doutor pela USP e Doutorando em Ciência Política pela UFPE com Bolsa
da FAPEMA.
