Panorama de Negócios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/05), o relatório do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) para o Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha de pagamento para 29 setores. O texto segue agora para a apreciação do Senado e sua implementação pode gerar uma arrecadação de R$ 5 bilhões, cujo montante pode ser usado na compensação da exclusão da CIDE do combustível, gerando uma redução de até 14% no preço do óleo diesel.
A articulação do líder do PCdoB na Câmara foi fundamental para garantir a aprovação pelo colegiado. Atualmente, 56 setores são beneficiados pela desoneração e no texto original do PL, do Poder Executivo, a proposta era que somente seis deles fossem preservados (empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e de obras de infraestrutura, e jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens). Contudo, após análise aprofundada, conversa com os setores e com especialistas, o parlamentar manteve os seis solicitados pelo governo e acrescentou outros 21. “Fui guiado por três pilares para definir quais segmentos seguiriam contemplados pelo benefício. São os setores: intensivos em mão de obra, que empregam muito; os que sofrem uma concorrência desleal com produtos importados; e os que têm muito dinamismo, sofrendo ameaça de perda para outros países da concorrência”, disse Silva.
Outro ponto importante do substitutivo diz respeito ao momento de grande crise nos preços dos combustíveis. Após negociações com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o deputado Orlando Silva acrescentou ao texto a alíquota zero para o PIS/Cofins do óleo diesel até dia 31 de dezembro deste ano. “A atual situação dos preços dos combustíveis, que tem gerado a paralisação dos caminhoneiros e impacta diretamente toda a sociedade brasileira, sensibilizou o Plenário para que uma medida fosse tomada, visando reduzir esse custo. Com a alíquota zero, prevemos uma redução de até 14% no preço final para o consumidor. E a perda de receita pelo governo será compensada pelo incremento da reoneração dos setores”, explicou.
Apesar disso, de acordo com Silva, a discussão não para por aí. “A aprovação desse projeto não impede que o Congresso faça um debate público sobre a política de preços da Petrobras, que é desastrosa. Ela é uma estatal brasileira, tem caráter público e deve servir aos interesses do país”, concluiu.
Seguindo o rito regimental, o texto é encaminhado agora para apreciação do Senado. Depois de aprovada naquela Casa, a matéria precisa cumprir uma noventena antes de entrar em vigor, como é previsto pela Constituição em casos de alteração na cobrança de tributos.
Foto: Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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