Panorama de Negócios
Já estão valendo as novas medidas
aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que alteram regras para o
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), aprovadas em janeiro. Entre as
principais mudanças estão a extensão da redução na taxa de juros para todos os
contratos firmados em 2013, a ampliação do teto de R$ 3 mil para todos os bônus
e contratos e o aumento do bônus de adimplência para contratos renegociados na
Região Norte.
que as taxas de juros reduzidas – de 5% para 2%, e de 1% para 0,5% no caso de
jovens rurais e famílias de agricultores em situação de pobreza – valeriam para
contratos firmados a partir de 1º de abril. Com a nova medida, o benefício foi
estendido para as operações contratadas a partir de 2 de janeiro deste ano.
Também houve alteração no tocante
ao processo de renegociação de dívidas. O bônus de adimplência, ou seja,
desconto dado no valor da parcela àqueles agricultores que cumprem todas as
normas estipuladas no contrato, passou de 20% para 30% na Região Norte. E o
bônus pela boa negociação, dado a agricultores que conseguem adquirir sua terra
por valor menor que o de mercado, passa a ser de 10% para todo o País. Antes,
esse valor variava de 2% a 10% de acordo com a região. O limite para bônus que
também oscilava entre R$ 1,2 mil e R$ 3 mil passa a ser um só para todos os
contratos, no valor de R$ 3 mil.
as instituições financeiras substituam o modelo de aditivo contratual, com
necessidade de trâmite em cartório, por “carimbo texto”, feito pelo próprio
banco. O benefício servirá a todos os usuários adimplentes. A mudança
possibilita a redução de custos para a formalização de novas condições.
“Considero o ‘carimbo texto’ como um prêmio para os que honram seus compromissos
com o Fundo de Terras”, afirma o diretor do departamento de Crédito Fundiário,
Dino Castilhos.
A nova resolução simplifica a
anterior que continha estratificações variadas para cada tipo de contrato. Pelo
novo modelo, todos os contratos passam a ser nivelados pelas melhores condições
para o agricultor familiar.
