MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROMOVEM MANIFESTO CONTRA OS ATAQUES AO JUDICIÁRIO

16 de junho de 2016.
A Lei Orçamentária Anual
aprovada pelo Congresso Nacional para o ano de 2016 implicou corte médio de
29,4% do orçamento de custeio e de 90% nas verbas destinadas aos investimentos
dos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista. Somente no TRT da 15ª Região, com
sede em Campinas, os cortes de verbas destinadas ao custeio do Tribunal foram
de aproximadamente R$ 49 milhões.
Diante disso, os 19 ministros
do Tribunal Superior do Trabalho promoveram um manifesto através de um
documento contra os ataques ao judiciário onde as contradições existentes no
país não dão margem a recuos em direitos já assegurados aos brasileiros, em
particular nos direitos sociais trabalhistas. Se, por um lado, há no Brasil
grandes indústrias com tecnologias avançadas e instituições financeiras de
porte internacional, por outro, ressalta o manifesto, existem milhões de
pessoas trabalhando em condições degradantes. “Foram resgatados quase 50 mil
trabalhadores em situação análoga a de escravos nos últimos 20 anos e,
atualmente, mais de três milhões e trezentas mil crianças são subjugadas pelo
trabalho infantil”, destaca o documento.
O manifesto dos
ministros do TST contou com o apoio de cerca de 1.000 participantes do 16º
Congresso Nacional de Direito do Trabalho 
realizado em Paulínia. Na cerimônia de encerramento do evento, na última
sexta feira (10/06), o documento que classifica como nefasta a tentativa de
desconstrução do Direito do Trabalho foi lido pelo diretor da Escola Judicial,
desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, após solicitação do
presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Colégio de
Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),
desembargador Lorival Ferreira dos Santos. “Querem nos colocar de joelhos, mas
somos fortes e vamos superar. Com o apoio da sociedade civil, estamos
resistindo e vamos resistir”, afirmou o desembargador Lorival.
O manifesto também
relembra que o Brasil é o quarto país no mundo em acidentes fatais de trabalho
e que, todos os anos, mais de 700 mil acidentes vitimam trabalhadores
brasileiros. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os
trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a
legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios
sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz o
manifesto. A desconstrução do Direito do Trabalho é classificada como nefasta
sob os aspectos econômico, social, previdenciário, político, de saúde pública,
entre outros.
Por fim, o documento
reforça o papel da legislação trabalhista no desenvolvimento do Brasil. “É
preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do
Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar os dez
milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e
revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores”,
conclui.    
Desde o início do
ano, com apoio da sociedade civil, os tribunais têm realizado ações para
reivindicar a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho. O TRT-15 foi um
dos primeiros a realizar atos públicos com esse objetivo, no dia 26 de abril.
Outros atos também foram realizados no Rio de Janeiro (TRT1), São Paulo (TRT2),
Minas Gerais (TRT3), Rio Grande do Sul (TRT4), Bahia (TRT5), Pernambuco (TRT6),
Ceará (TRT7), Pará (TRT8) e Santa Catarina (TRT12).
Foto: Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, durante o 16° Congresso Nacional do Direito do Trabalho, em Paulínia.
Crédito: TRT-15.

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