Panorama de Negócios
A PwC Brasil realiza hoje (25/04), a partir das 8h30, no auditório da Amcham, em Campinas, o evento “Panorama Tributário 2018”, que pretende reunir 70 pessoas entre convidados e clientes da PwC. Especialistas da firma participam de apresentações e debates sobre temas tribu
tários relevantes, como os principais aspectos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2018; as regras para a convalidação dos incentivos fiscais estaduais e o tratamento como subvenção de investimento; e a jurisprudência mais recente sobre a apropriação de créditos de ICMS e PIS/COFINS.
Destinados a profissionais de controladoria, tributário, contabilidade e jurídico de empresas da região convidados da PwC Brasil, o evento é oportuno em função da necessidade de apuração correta dos dados a serem apresentados às autoridades fiscais da União, dos estados e municípios. “Vivenciamos um ambiente que apresenta importantes desafios à gestão tributária e que reflete diretamente na gestão dos negócios. A não observação das regras tributárias pelos contribuintes levará a penalidades e outras repercussões tributárias, nos termos prescritos pela legislação. Para evitar situações como essa, os encontros irão discutir e debater as atualizações mais relevantes do cenário tributário, por meio de apresentações dos nossos especialistas, entre sócios, diretores e gerentes da firma”, diz Nelson Alves, sócio da PwC Brasil.
Segundo o sócio Ricardo Correa, dos três principais temas a serem abordados, a convalidação dos incentivos fiscais estaduais e a jurisprudência mais recente sobre a apropriação de créditos de ICMS e PIS/COFINS são os assuntos que mais devem suscitar dúvidas entre os participantes. “A ECF é uma obrigação auxiliar que objetiva interligar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tornando ágil o acesso do Fisco e tornando mais eficiente o processo de fiscalização por meio do cruzamento de dados digital. Tem sido mote de outros eventos tributários que fizemos nos últimos anos porque sempre há novidades no programa”, avalia.
No caso da convalidação dos incentivos fiscais estaduais, o sócio da PwC Brasil, Ricardo Correa observa que todas as normas para a concessão de benefícios às empresas de de diferentes regiões devem ser publicadas pelos Estados e pelo Distrito Federal até o dia 30 de setembro deste ano, conforme cronograma estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O Convênio ICMS 190/2017, publicado no Diário Oficial da União em 18/12/17, regulamenta a Lei Complementar 160/17, instituída para assegurar a eficácia dos benefícios fiscais criados unilateralmente pelos Estados e Distrito Federal em descumprimento ao disposto na Constituição Federal, no contexto da chamada guerra fiscal. Assim, as empresas devem estar atentas às regras de cada Estado onde estão localizadas, inclusive de suas filiais, para que possam ver se seus benefícios estão efetivamente contemplados nesse registro de regularização a ser feito junto ao Confaz. Do contrário, correm o risco de perder em definitivo esses incentivos fiscais”, destaca
Em relação ao terceiro tema, Ricardo Correa diz que o objetivo dos especialistas da PwC Brasil será apresentar aos participantes dos eventos as recentes decisões administrativas e judiciais quanto ao conceito de insumos para PIS/COFINS e ao conceito de material intermediário para ICMS, para trazer não apenas adequação como também competitividade às empresas. “A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de insumos deve pacificar a discussão para PIS/COFINS, e no âmbito do ICMS há uma evolução muito positiva da jurisprudência em relação ao tema. Isso é relevante aos profissionais participantes porque, como a carga tributária nacional é alta e, portanto, onerosa às empresas, a apuração correta dos créditos torna-se essencial até como fator de competitividade para pessoas jurídicas”, comenta.
Ricardo Correa disse ainda que diferentemente do passado onde empresários e executivos tinham a visão em sonegar ou tirar vantagem não existe mais. Existe uma consciência de seu dever de pagar os tributos, de fazer as apurações corretas, de contribuir a medida da sua operação e de sua atividade econômica. O que é desproporcional para as empresas é o volume de obrigações que hoje a legislação impõe ao contribuinte. Isso custa tempo e dinheiro com mão de obra e implantação de tecnologia para as empresas prestarem essas informações. Essa responsabilidade e esse excesso de obrigações transferidos ao contribuinte é o que mais incomoda o empresário. No final das contas a percepção é de que tudo isso é para abastecer um caixa que está gastando mal”, observa.
Foto 1 – Sócio da PwC Brasil, Ricardo Correa.
Foto 2 – Sócio da PwC Brasil, Nelson Alves.
Crédito: Divulgação.
