PwC BRASIL PROMOVE PALESTRA SOBRE DECLARAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS

A PwC
Brasil promove nesta terça-feira (14/05), das 8h30 às 12h30, na sala Infante
Dom Henrique, no Royal Palm Plaza Resort Campinas, que fica na Av. Royal Palm
Plaza, 277, no Jd. Nova Califórnia, em Campinas (SP) o seminário DIPJ 2013, com a finalidade de
informar as empresas sobre as novidades no preenchimento da Declaração das
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (ano-calendário 2012).

É por meio da DIPJ que as empresas formalizam perante as autoridades
fiscais as apurações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como os eventuais ajustes
de preços de transferência e as informações relativas ao Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Essas informações são confrontadas com outras
declarações, denominadas obrigações acessórias (por exemplo, DCTF, DIRF e
PER/DCOMP) e qualquer inconsistência entre elas poderá ocasionar a necessidade
de retificação e/ou a emissão de
notificações e intimações fiscais.

O sócio
da PwC Brasil e um dos organizadores do evento, Dante Stopiglia , disse que na
declaração das pessoas jurídicas que deve ser entregue até o dia 28de junho não
houve tantas alterações ou alterações relevantes que demandem uma atenção
especial, no entanto, Dante destaca que houve uma alteração de legislação no
final do ano passado referente a preço de transferência que deve ser aplicado
quando uma empresa brasileira realia compra e venda de mercadorias e serviços
com empresas ligadas no exterior. Essa operação vem exatamente porque se
discutia  desde o início da legislação em
1996 termo de interpretação da norma e essa alteração veio para tentar eliminar
essa discussão. “Um tema que se torna atual de preço de transferência. Uma legislação
nova, que os contribuintes devem obrigatoriamente observar a partir de 2013,
mas opcionalmente puderam optar a partir de 2012. Aí no caso aqueles que
optaram para 2012 precisam declarar isso agora nesta declaração de pessoa
jurídica da nova forma de se declarar esse chamado preço de transferência”,
explica.

Dante
Stopiglia destaca também que serão apresentados no evento informações sobre o
Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras) e as novas regras da Contribuição Previdenciária sobre a
receita bruta. “Destacaremos ainda os principais cruzamentos entre as
obrigações acessórias eletrônicas, como DCTF, DIRF e SPED Contábil e SPED
Fiscal, enfatizando que as informações prestadas devem ser, além de
consistentes, uniformes entre as obrigações acessórias”, diz Dante Stopiglia.

Dante Stopiglia disse que esse seminário
será foco não somente para empresários, mas principalmente para os operadores
sejam eles da área jurídica, financeira ou fiscal das empresas. “Nós vamos
reservar a primeira parte para falarmos do preenchimento da declaração, das
principais fichas, linhas, principais cruzamentos entre as obrigações
acessórias. Na segunda parte nós traremos novidades, como discutir um pouco  e apresentar o tema a cerca de um parecer da
procuradoria sobre dividendos. Eles entendem que o dividendo pago não é isento
quando respeitado o balanço fiscal. Um outro tema é a decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre a tributação dos lucros oriundos do exterior”, diz.

O atraso na entrega da DIPJ 2013
acarreta multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do
IRPJ devido, limitada a 20% deste, porém nunca inferior a R$ 500,00. Por esta razão é importante que os
contribuintes atentem ao prazo final de entrega, assim como aos detalhes e
cruzamentos que envolvem o seu preenchimento, a fim de evitar retrabalho e
esforços que poderiam ser poupados, além de despertar a atenção das autoridades
fiscais para a empresa.

O programa gerador
e as instruções para preenchimento da DIPJ 2013 foram aprovados pela Instrução
Normativa RFB n.° 1.344/2013. O uso de certificado digital válido é obrigatório.

O mesmo
seminário da PwC Brasil será realizado ainda em outras duas cidades do interior
paulista: São José dos Campos (SP) e Sorocaba (SP). Nesses municípios, os eventos ocorrerão,
respectivamente, nos dias 15 e 16 de maio.

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Foto: Dante Stopiglia – sócio da PwC Brasil.
Crédito – Divulgação

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