Tag Archives: STJ

POR UNANIMIDADE NO STJ, ICMS-ST É EXCLUÍDO DO CÁLCULO DE PIS/COFINS

ARTIGO DO ADVOGADO LEANDRO NAGLIATE Na contramão do que observamos no cenário atual, os tribunais superiores mantêm uma importante decisão a favor do contribuinte. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST, recolhido no regime de substituição tributária, deve ser excluído do cálculo …

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DECISÃO DO STJ PODE BENEFICIAR EMPRESAS NO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) nas bases de cálculo do Imposto Sobre …

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INVESTIMENTOS EM LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Promulgada em 2018 e em vigor desde o segundo semestre deste ano, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como principal objetivo a proteção e transparência na utilização de dados pessoais, tem obrigado empresas de todos os portes a investirem na …

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JULGAMENTOS, PROCESSOS E ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS POR MEIO ELETRÔNICO – UM CAMINHO SEM VOLTA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, até o próximo dia 15, poderão ser realizadas por videoconferência as sessões presenciais de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas ordinárias ou extraordinárias. Até a sustentação oral, feita pelos advogados, poderá ser feita por vídeo conferência. Já no Tribunal …

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AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E OS PLANOS DE STOCK OPTIONS

ARTIGO DA ADVOGADA VICTORIA ZOGAEB CARVALHO Não é novidade que a atual estrutura do país faz com que o Brasil tenha uma carga tributária elevadíssima, composta por múltiplos impostos, inúmeras taxas e diversas contribuições, sobre as quais nos debruçaremos neste artigo. Segundo a disposição expressa do artigo 195 de nossa …

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CONTRATO DE NAMORO

ARTIGO DE JULIO BALLERINI Muitos de meus alunos já ouviram minha expressão no sentido de que o mundo seria um lugar perigoso para se viver e isso se lança diante do enorme risco de judicialização de tudo na sociedade moderna – o risco de alguém ser processado é enorme. Por …

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ESPECIALISTA ALERTA PARA OS CUIDADOS COM OS CONTRATOS DIGITAIS

A tecnologia traz inovações também nos contratos. E na mesma proporção que crescem os tipos e formas de formalização dos acordos digitais, aumentam também os cuidados que se deve ter.  Quando o internauta clica no “ok” da tela ou fornece a sua assinatura digital, concorda com os termos contratuais. E …

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ISENÇÃO DE IR PARA VENDA DE IMÓVEL TAMBÉM VALE PARA QUITAR FINANCIAMENTO DE BEM JÁ ADQUIRIDO

O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda vai até as 23h59 do dia 28 de abril. Uma das principais novidades neste ano provem do Judiciário e não de atos legislativos. Mais especificamente,  é o entendimento do STJ, publicado em dezembro do ano passado, que permite a isenção …

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