ARTIGO DO ADVOGADO PAULO ROBERTO TOLEDO CORRÊA
Nos últimos tempos temos ouvido falar muito sobre inteligência artificial (IA) e muitos estão confundindo o ChatGPT criado pela OpenAI como se neste assistente virtual se concentrasse toda a
Já existe muita sofisticação com inteligência artificial. Uma verdadeira revolução que poderá acabar com muitos empregos. Assim o ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial, são assistentes virtuais que utilizam a IA para compilar informações e responder perguntas de seus usuários, criar vídeos e músicas. Embora sejam ferramentas úteis e eficientes, é importante lembrar que o ChatGPT e demais inteligências artificiais não têm a capacidade de criar conteúdo original por conta própria. Todos são dependentes de informações e dados coletados de várias fontes para fornecer respostas precisas e relevantes.
Essas fontes incluem sites, blogs, livros, vídeos, filmes, músicas artigos e outras publicações, protegidas por direitos autorais. Assim há a necessidade da proteção autoral desses, para evitar violações de direitos e garantir que os autores sejam devidamente compensados pela utilização de seu trabalho.
Existem várias razões pelas quais o ChatGPT e demais ferramentas de inteligência artificial necessitam pagar pelos direitos autorais dos materiais que compilam. Entre essas razões estão o respeito aos direitos autorais, evitar processos judiciais e apoiar os autores.
Os direitos autorais são uma forma de proteção legal para os criadores de conteúdo. Eles garantem que os autores tenham o direito exclusivo de controlar como seu trabalho será usado e distribuído. Quando o ChatGPT e demais programas usam informações de fontes protegidas por direitos autorais sem permissão, estão violando esses direitos e prejudicando os autores.
Ao pagar pelos direitos autorais, o ChatGPT e demais inteligências artificiais estão demonstrando respeito pelos direitos dos autores e reconhecendo o valor do trabalho intelectual. Isso ajuda a garantir que os autores continuem a criar conteúdo de alta qualidade para que o ChatGPT e demais inteligências artificiais possam continuar a fornecer respostas precisas e relevantes aos seus usuários, sem interrupções ou problemas legais. Isso é especialmente importante para autores independentes e pequenas empresas, que dependem da venda de seus livros e outros materiais para a sobrevivência.
A violação de direitos autorais pode levar a processos judiciais caros e demorados. Se o ChatGPT e demais forem processados por violação de direitos autorais, isso poderá prejudicar a reputação e afetar a capacidade no fornecimento de serviços aos usuários.
Em resumo, toda IA precisa pagar pelos direitos autorais dos materiais que compilam e reproduzem para garantir o respeito aos direitos autorais, evitar processos judiciais e apoiar os autores. Embora possa ser tentador usar informações de fontes protegidas por direitos autorais sem permissão, isso é ilegal e prejudica os autores.
No Brasil já existem projetos sobre a regulamentação da IA. O mais recente é o projeto de lei 1473/23, que visa limitar o seu uso, coibindo abusos para proteger autores que queiram restringir o uso de seus conteúdos. Nesse sentido, o caminho a ser percorrido é longo diante da complexidade e sofisticação das várias inteligências artificiais existentes.
Paulo Roberto Toledo Corrêa é advogado, especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e Direito Autoral e diretor da Toledo Corrêa Marcas e Patentes.
Líder em Teste, Inspeção e Certificação (TIC), o Bureau Veritas inspecionou cerca de 8 milhões…
No turbulento cenário do empreendedorismo, marcado pelas incessantes buscas por sucesso e inovação, as condições…
ARTIGO DA DRª SILVIA MARLI MAGRIN SAULLO Para as mães, a busca por uma boa…
O mercado de aeronaves e embarcações marítimas está em expansão no Brasil, com números excepcionais…
O Dia Das Mães será celebrado neste domingo, dia 12, e a procura por reservas…
ARTIGO DE ELAINE FANCIO O segmento da construção civil nunca esteve tão dinâmico e competitivo.…