(Apas) doou ao Procon de Campinas (SP) a impressão de 3 mil exemplares da Cartilha
do Consumidor – Entenda seus Direitos. A cartilha foi elaborada pelo Procon e
lançada na ocasião do Dia do Consumidor, em 15 de março deste ano. Na época,
foram impressos mil exemplares, que se esgotaram. Em 53 páginas em linguagem
acessível e ilustrações lúdicas, a cartilha traz orientações passo a passo
sobre como registrar uma reclamação e detalhamento dos direitos do consumidor
nos casos que apresentam maior número de queixas no Procon, como telefonia,
bancos, comércio eletrônico, empréstimos e cartões de crédito.
O objetivo da Cartilha é orientar os consumidores
quanto à formalização de queixas e atenção na hora da compra de produtos e
serviços para que as empresas respeitem o Código de Defesa do Consumidor. A
diretora do Procon Campinas, Viviane Belmont, disse que com a cartilha o
consumidor tem uma visão antecipada de todos os seus direitos. Viviane ressalta
que a educação e informação de consumidores quanto aos seus direitos, bem como
de fornecedores em relação aos seus deveres, são um dos princípios da Política
Nacional das Relações de Consumo, do Código de Defesa do Consumidor. “Para o Procon, a cartilha é mais uma
ferramenta de defesa e proteção aos consumidores que terão acesso aos
principais direitos e poderão exercê-lo tanto no Procon quanto nos
estabelecimentos comerciais”, disse.
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