Direito

Com a chegada de 2023 os profissionais recém-formados já começam a intensificar a preparação para a sua tão desejada entrada no mercado de trabalho. A partir disso, o advogado e MBA em Gestão e Negócios, Sergio Vieira, deu dicas valiosas sobre os primeiros passos do profissional que pretende entrar e se …

Você está em sua casa ou apartamento descansando e uma família bate à sua porta, por volta do início da noite, com malas e crianças, afirmando que locou o seu imóvel para aquele fim de semana prolongado. Refeito da surpresa, você afirma a essa família que é proprietário do local …

A Lei nº 14.254/21 que prevê o acompanhamento integral de estudantes com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem completa um ano este mês.  De acordo com ela, escolas das redes pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma …

ARTIGO DA ADVOGADA LUCIANA LANNA Embora intrinsecamente ligada à legalidade, a segurança jurídica não representa, por si só, o Estado Democrático de Direito, indo além, representando uma sistemática de confiança na atuação do poder público em geral. É objetivo do Estado, consagrado na Constituição Federal, o desenvolvimento econômico sustentável, para …

Juízes e servidores das varas do trabalho do TRT da 15ª Região solucionaram 250.893 conflitos trabalhistas de janeiro a dezembro de 2022, um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. Foram 28.057 processos resolvidos além do total somado em 2021, quando foram contabilizados 222.836. De acordo com balanço realizado …

ARTIGO DO PROFESSOR WAGNER BALERA Dentre as diversas providências que há de tomar para a arrumação da casa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome revisará o CadÚnico: o cadastro único dos programas sociais. Entendamos, porém, que essa proposta já foi repetida diversas vezes. E, até …

Cidadãos brasileiros que têm cidadania portuguesa poderão ser beneficiados com a aprovação de uma nova legislação chamada de “Amigos Act”, que altera a elegibilidade do visto de negócios E2 e designa Portugal como um país tratado. Com isso, portugueses e brasileiros com cidadania portuguesa contam com uma nova alternativa para …

ARTIGO DO ADVOGADO LEANDRO NAGLIATE A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras. Esta modalidade de trabalho impacta não apenas na organização laboral, mas também na tributação de insumos para a atividade remota. Em norma divulgada recentemente, a Receita Federal …

Com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Cupom Válido fez um levantamento afirmando que o Brasil é o país que mais cobra impostos das empresas, chegando a uma carga tributária de até 34%. Segundo dados do Tesouro Nacional, a carga tributária brasileira ultrapassou de …

ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI  Em tempos de notoriedade para o processo de transição de governo, com ampla cobertura no noticiário nacional, também é necessário trazer à discussão a proposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. …