Direito

CARF ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE O CONTRATO DE RATEIO DE DESPESAS E CAUSA INSEGURANÇA JURÍDICA

ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Na contramão do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inaugura uma situação de insegurança jurídica ao mudar seu entendimento sobre o contrato de rateio de despesas em um mesmo grupo econômico. …

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COP 27 – O DESFECHO!

ARTIGO DA ADVOGADA LUCIANA LANNA De acordo com o relatório Emissions Gap Report do PNUMA (relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), as políticas climáticas atuais irão nos levar a um aumento de temperatura de 2,4 a 2,6°C em relação aos níveis …

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DRONES E O DIREITO DIGITAL

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE Os drones (veículos aéreos não tripulados, com controle de forma remota), assim como outros equipamentos e atividades profissionais especificas foram devidamente regulamentados. A regulamentação dos drones apesar de ter demorado para ser efetivamente implementada no Brasil, o que aconteceu somente em 2017, é reconhecida hoje …

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OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES NAS COMPRAS DA BLACK FRIDAY

A temporada de vendas promocionais em novembro, batizada mundialmente de Black Friday, já se consagrou no Brasil como uma das datas mais relevantes para o comércio pelo seu grande volume de vendas. Em razão de diversas ações promocionais do varejo nacional, elas já ocorrem durante todo o mês, ao invés …

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PROFESSORES DE DIREITO DO CONSUMIDOR DA FGV DIREITO RIO ORIENTAM SOBRE COMPRAS NA BLACK FRIDAY

Desconfiar de preços muito baixos, buscar lojas confiáveis (especialmente nas compras online) e analisar as políticas de troca. Essas são algumas das orientações que os professores da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh e Daniel Dias, dão para quem deseja evitar dores de cabeça e aproveitar as ofertas da Black Friday, …

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PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIDE BRASIL CONFERENCE OCORRE EM NEW YORK

Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União, além de representantes de entidades de classe, gestores públicos e privados participaram de exposições e debates do LIDE Brazil Conference – New York, realizado nesta segunda-feira (14/11), no Harvard Club. Na esteira dos acontecimentos que …

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THONON, MENDONÇA E BARELLA ADVOGADOS COMEMORA 15 ANOS DE FUNDAÇÃO

No ano em que a Sociedade Thonon, Mendonça e Barella Advogados (TMB) completa 15 anos, também recebe o reconhecimento de “Referência e destaque na cidade de Campinas” da Revista Análise Advocacia, uma das mais relevantes publicações do setor. Localizado no endereço corporativo mais emblemático da cidade, a Avenida Norte-Sul, onde …

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SETOR DE EVENTOS: NOVA LEI DEVE AJUDAR NA RETOMADA DA ECONOMIA

Responsável por mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais impactados pela covid-19. De acordo com a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), as medidas restritivas para controle da pandemia atingiram 97% das empresas, que deixaram de faturar cerca de R$ 230 bilhões …

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ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PASSAM A INVESTIR EM MARKETING JURÍDICO

Atualmente, cada vez mais escritórios de advocacia estão investindo em marketing jurídico, visando o posicionamento no mercado, melhoria da sua imagem, reputação e a conquista de novos clientes através dos serviços oferecidos pelo segmento. Segundo um levantamento realizado pela Análise DNA, 90% dos grandes escritórios de advocacia investem em marketing …

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EVENTO DO IBEF CAMPINAS INTERIOR PAULISTA TRAZ UM NOVO OLHAR PARA EMPRESAS FAMILIARES

De acordo com pesquisa recente da Fundação Dom Cabral, as empresas familiares representam hoje 71% do total de médias empresas no Brasil. Elas são controladas por uma ou mais famílias, são mais longevas e seu comando está dividido da seguinte forma: 47% pela primeira geração, 43% pela segunda e 10% …

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