Direito

VENDA CASADA É ABUSIVA

ARTIGO DA ADVOGADA LAURA FALSARELLA O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), em 6 de setembro de 2022, determinou a suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, que estavam sendo comercializados sem o respectivo carregador de energia. O órgão aplicou uma …

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNDO DIGITAL PREOCUPAÇÕES E DESAFIOS

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE Não há dúvida que as crianças e os adolescentes do mundo moderno são usuários assíduos da internet e da tecnologia em geral. Na maioria das vezes eles têm até mais familiaridade e facilidade em lidar com os avanços da tecnologia e com os mais diversos …

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A PERIGOSA INFLUÊNCIA QUE O MUNDO VIRTUAL PODE EXERCER NAS VIDAS DE CRIANÇAS E JOVENS

ARTIGO DE CAROLINA DE SOUZA Hoje em dia, muito se tem falado em crimes cibernéticos ou cibercrimes (em inglês, cybercrimes), que nada mais é que toda e qualquer atividade ilícita praticada na internet, por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares. Na verdade, há vários tipos de crimes praticados …

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CRIMES CIBERNÉTICOS

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE Nos meios digitais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar os avanços sociais e tecnológicos, a fim de regulamentar as novas formas de relações que são travadas nesse ambiente. Em que pesem os inúmeros benefícios trazidos pela tecnologia, o meio virtual, em contrapartida, também se tornou palco …

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SINDUSCON-SP PROMOVE A 10ª EDIÇÃO DO CONGRESSO JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO

O SindusCon-SP, por meio do seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro. O tema do encontro será “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”. As inscrições já estão abertas presencial e remoto. A abertura será realizada por Yorki …

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LGPD COMPLETA DOIS ANOS E DÁ AINDA MAIS RELEVÂNCIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DAS EMPRESAS

Há dois anos entrava em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, o Brasil ingressava em um seleto grupo de países que dispõem de legislações específicas para proteger informações de seus cidadãos. Embora a LGPD tenha sido sancionada em 2018, foram necessários 25 meses para …

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JUSTIÇA DO TRABALHO ESTÁ MOBILIZADA NA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2022

A Justiça do Trabalho está mobilizada neste período de 19 a 23 de setembro na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”, a cerimônia de abertura foi realizada nesta segunda-feira (19/9) e participaram da …

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BURNOUT É TEMA RELEVANTE NO SETEMBRO AMARELO

As campanhas de prevenção que associam o mês a uma cor específica, a exemplo do Outubro Rosa, têm um alcance cada vez mais expressivo, mobilizando instituições, empresas e grande parcela da população. Com o Setembro Amarelo não é diferente. Criada em 2014, para conscientizar sobre a prevenção do suicídio, a …

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O DEVER DE LEALDADE DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

ARTIGO DO ADVOGADO FLÁVIO PINHEIRO NETO Todo sócio de uma empresa tem conhecimento do direito de receber lucros gerados pela sociedade, e que sua responsabilidade é limitada ao seu capital social, excetuando-se alguns credores. Por outro lado, não é muito comum ouvir dos empresários quais são os seus deveres como …

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USO DO JINGLE-PARÓDIA NA CAMPANHA POLÍTICA

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA A largada para as campanhas políticas já foi dada e nessa época fica quase impossível não lembrar muitos dos jingles que fizeram parte de campanhas passadas. O jingle é uma forma estratégica de comunicação e eficaz de propaganda, seja ela política ou não. Prova …

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