Direito

LUCRO DO CARNAVAL VALE MAIS QUE A SAÚDE DOS BRASILEIROS?

ARTIGO DO ADVOGADO CARLOS ELY ELUF Parece-nos uma grave insensatez de nossas autoridades governamentais em permitirem a realização dos festejos carnavalescos no país em meio à epidemia do coronavírus. É desvario e ausência de responsabilidade. O governo brasileiro, após decretar estado de emergência, se absteve de dar respostas céleres para …

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PRESIDENTE DO TJMG DEFENDE INSTALAÇÃO DO TRF EM MINAS

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, reforçou a defesa da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF) em Minas Gerais. Na reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estiveram representantes dos três Poderes do estado: o governador Romeu Zema, …

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TRT DA 15ª REGIÃO ENTREGA R$ 2,97 MILHÕES A 18 INSTITUIÇÕES SOCIAIS

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta segunda-feira, (10/02), às 15 horas, a entrega simbólica de R$ 2.970.000,00 a 18 instituições sociais que tiveram seus projetos selecionados para o recebimento de recursos provenientes do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Odebrecht na Ação Civil …

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A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O ciclo de palestras e conferências para 2020 da representação da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) em Campinas tem início com o tema “A Crescente Importância do Direito da Propriedade Intelectual”, no próximo dia 19 de fevereiro, às 20 horas, na sede da entidade. O palestrante …

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NOVAS REGRAS DIFICULTAM APOSENTADORIA E ESTIMULAM ADOECIMENTO DE PROFESSORES

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram o ano com novas mudanças nas regras para a aposentadoria e na expectativa de outras alterações que devem passar a valer neste ano. Desde o início de janeiro, regras de transição sofreram atualização nas idades mínimas e no sistema de pontos …

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OS IMPACTOS DA REFORMULAÇÃO NA LEI DE INFORMÁTICA

ARTIGO ANDRESSA MELO A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) …

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IBET CAMPINAS ESTÁ COM MATRÍCULAS ABERTAS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Campinas (Ibet Campinas) está com matrículas abertas para profissionais que desejam cursar a especialização lato-sensu em Direito Tributário. As matrículas podem ser realizadas de segunda a sexta, das 9h às 18h30, até o dia 21 de fevereiro, na sede do Ibet Campinas que fica …

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; O QUE É E COMO PREPARAR SUA EMPRESA PARA CUMPRI-LA

ARTIGO DE ANDRÉ SCHER Com um mundo onde as pessoas estão cada vez mais hiperconectadas e as relações são cada vez mais digitais, a segurança dos dados pessoais é uma questão cada vez mais em voga. O sigilo de informações como nome, documentos, endereço, telefone e até preferências de consumo …

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O NOVO CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE DO INSS

ARTIGO DO ADVOGADO MATEUS FREITAS As novas regras aprovadas para a pensão por morte ganharam grande destaque na discussão da reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que entrou em vigor em 13 de novembro do ano passado. Para entender o tipo de dúvida que as mudanças têm …

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A NOVA ROUPAGEM DA LEI DE INFORMÁTICA

COLUNA DO CEO DO GRUPO BAHIA JORGE BAHIA As empresas industriais atuantes na área  de tecnologia da informação sempre estiveram muito atentas as disposições dos benefícios da chamada Lei de Informática. Originalmente  essas determinações  foram trazidas pela Lei de número 8248/91 e posteriormente modificada pela Lei de número 10176/01. De …

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