Direito

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA “O original está caro, por isso eu compro a ‘réplica’, o ‘genérico’, o ‘inspirado’, o ‘paralelo’…” Consumir produtos piratas não é a saída para economizar, crescer, movimentar o mercado, ou seja, a pirataria não é saída para nada. Aliás, consumir produtos piratas só representa …

Nos últimos anos, muito mudou em termos de reconhecimento da identidade e dos direitos de pessoas LGBTQIA+. Novas leis, normas e decisões de tribunais passaram a prever direitos e deveres relacionados ao grupo e que muitas vezes ainda não são de conhecimento geral. Um dos campos em que houve grandes …

ARTIGO DO ADVOGADO JOÃO IBAIXE JR O instituto da graça concedido pelo Poder Executivo, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta-feira (20/04) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças aos ministros da Corte, previsto na nossa Constituição Federal de 1988 (art. …

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução do Conselho Diretor/ANPD 2/2022, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo startups. O regulamento tem como objetivo trazer proteção …

Uma legislação específica para o metaverso ainda deve demorar para se estabelecer no Brasil. Para a comunidade jurídica, a complexidade do tema pode exigir, a longo prazo, uma reforma tributária de alcance constitucional. Mas em matéria de criptoativos e de NFTs, os chamados tokens não fungíveis, a Receita Federal exige, …

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA Você já pensou em ‘marcas e patentes ecológicas’ – também chamadas de ‘verdes’ como forma de negócio? Ou que produtos e serviços ecológicos serão cada vez mais necessários para que a humanidade sobreviva ou viva de forma mais digna? É bem verdade que assuntos …

De acordo com a Lei Estadual 17.406/2021,  a partir 14 de novembro de 2021,  os condomínios residenciais e comerciais do estado de São Paulo estão obrigados, por força de lei, a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar em suas dependências. A especialista …

ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO PIFFER Em novembro de 2021, mais especificamente no dia 11 de novembro de 2021, foi publicado o decreto nº. 10.854 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista …

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE É muito comum a confusão entre os conceitos de moedas digitais e criptomoedas. Como são assuntos atuais e ainda pouco usuais para a população em geral, podem realmente causar certa confusão. Apesar de toda criptomoeda ser uma moeda digital, nem toda moeda digital é uma …

Rogério Menezes Nunes, nomeado Leiloeiro Oficial pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro  (JUCERJA), atua no segmento de leilões há mais de 30 anos. Bacharel em Direito e pós-graduado em Ciências Humanas, ele realiza leilões de veículos, máquinas, equipamentos, imóveis, aeronaves e embarcações para as maiores instituições do …