Direito

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é um dos mais produtivos e eficientes órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no país, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), lançado nesta terça-feira, 25/8, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo …

ARTIGO DA ADVOGADA CARLA BENEDETTI A reforma da previdência, publicada em 12.11.2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, nitidamente enrijeceu os requisitos para concessão de diversos benefícios previdenciários, bem como desvalorizou, substancialmente, a renda mensal destes pela aplicação da nova forma de cálculo. Benefícios como aposentadoria especial sofreram sensivelmente …

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é importante que os chamados controladores de dados, em especial, comerciantes e empresários, conheçam os direitos dos titulares de dados. É fundamental que todos tenham o pleno conhecimento das determinações impostas, uma vez …

No primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou 601 pedidos de recuperação judicial, uma leve queda de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 618 pedidos. As PMEs lideram a lista, com 377 casos, seguidas pelas médias, com 148, e as grandes, com 76. No entanto, …

As medidas de isolamento social para o enfrentamento da Covid-19 têm feito com que os hotéis operem a níveis mínimos de suas capacidades. Assim como nas grandes cidades do país, em Campinas (SP) os estabelecimentos se ressentem da redução drástica de receita. No município, as baixas taxas de ocupação na …

Recentemente, o Estado do Paraná incluiu as empresas que revendem mercadorias importadas pelos Portos e Aeroportos paranaenses no Programa Paraná Competitivo, antes dirigido prioritariamente às indústrias. Porém, o benefício não é automático: depende da análise de cada caso, para avaliar a viabilidade e o impacto econômico. Para explicar os meandros …

Campinas e outras 41 cidades passaram para a Fase Amarela, do Plano São Paulo, do governo do Estado, desde o dia 8 de agosto. O advogado Renato Savy, especialista em Direito Imobiliário e em Mediação de Conflitos Condominiais, afirma que muitos síndicos e condôminos têm dúvidas em relação a abertura …

A Associação dos Advogados de São Paulo promove nesta terça-feira, (11/08), às 17 horas, o webinar gratuito ” Sessões e audiência virtuais: realidade na pandemia ou vieram para ficar?”. Participam do evento os expositores Darlan Barroso, desembargadora Ivana David, Luciana Pereira de Souza, Dr. Marco Antônio Araújo Jr., Paula Lima …

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Uma grande explosão na região portuária de Beirute, Libano se deu, provavelmente, pela inadequada armazenagem de produtos químicos. As autoridades libanesas tinham conhecimento do armazenamento do nitrato de amônio há pelo menos seis anos e, apesar de alertas, pouco fizeram para sua destinação adequada. A …

O atual sistema tributário brasileiro, composto por uma série de legislações, regimes e tributos, é um dos mais complexos do mundo, causando insegurança aos empresários e investidores, além de considerado um dos mais caros do mundo. Desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos já foram editados …