Direito

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS A iniciativa do projeto da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que estabeleceu as medidas emergenciais durante a pandemia do Coronavírus, foi elaborada por um grupo de magistrados, juristas e advogados, especialistas no direito privado, sobre a liderança do ministro …

ARTIGO DO ADVOGADO OSWALDO MARCHINI FILHO  Desde a publicação da Lei 14.467 em 11 de novembro de 2017, as relações de trabalho sofreram significativas mudanças. Porém, a disseminação da pandemia do coronavírus acelerou ainda mais essas transformações, cujos impactos, sem sombra de dúvidas, perdurarão por muito tempo. Na tentativa de …

ARTIGO DAS ADVOGADAS MARINA CALLEGARI E LAIS SILVEIRA O cenário econômico enfrentado pelo País diante da pandemia mundial da Covid-19 é preocupante e sofreu alterações drásticas, afetando todos os setores da economia e, consequentemente, as relações contratuais. Entre as inúmeras relações contratuais existentes, o presente artigo tem como enfoque apenas …

A Associação dos Advogados (AASP) realiza nesta terça-feira (17/06), às 16h, webinar gratuito sobre o tema: Benefícios previdenciários por incapacidade e rural. Os benefícios por incapacidade têm por objetivo manter a dignidade da pessoa humana, garantindo ao segurado o sustento de sua família até o retorno de sua capacidade laboral. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, até o próximo dia 15, poderão ser realizadas por videoconferência as sessões presenciais de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas ordinárias ou extraordinárias. Até a sustentação oral, feita pelos advogados, poderá ser feita por vídeo conferência. Já no Tribunal …

ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY O Coronavírus trouxe muitas mudanças no modo como as pessoas relacionam-se entre si. E nas relações trabalhistas não foi diferente, haja vista o novelo de Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal em relação à matéria.  Nesse sentido, é importante explicar que no âmbito do Direito …

“Direito do Consumidor: temas contemporâneos” é o principal conteúdo do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) promove nos dias  1º, 4 e 5 de junho, sempre às 10 horas. Ao longo dos três dias serão abordados por advogados, especialistas em Direito do Consumidor e professores, os seguintes temas: …

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a …

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp-Fiesp realizam webinar na próxima terça- feira (19/05), às 14 horas, para abordar como a pandemia do Covid-19, atinge as relações contratuais entre empresários, adquirentes e prestadores de bens …

Dezenas de trabalhadores, empresas, advogados e peritos receberam uma comunicação inusitada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região durante o mês de abril. Eles foram informados de que tinham “esquecido” R$ 33,8 milhões em contas judiciais. O montante foi encontrado pelas equipes dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial das Varas …