Direito

LEI QUE REGULAMENTA BLOQUEIO DE BENS DE DEVEDORES DA UNIÃO GERA AVANÇOS PARA O FISCO

  O bloqueio de bens de devedores está dando o que falar. Diariamente instituições entram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a inconstitucionalidade da norma que permitirá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizar, sem ordem judicial, o bloqueio de bens e direitos de devedores que …

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VILAGE E SEBRAE FIRMAM PARCERIA PARA PROGRAMA STARTUP

O Sebrae realiza no primeiro semestre a segunda edição do programa de capacitação Startup São Paulo, direcionado para modelos de negócios que ainda estão na fase inicial de validação. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 11 março. Para esta etapa, o Sebrae terá como parceiro …

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BANCOS ASSINAM ACORDO COM POLÍCIA FEDERAL PARA FORTALECER COMBATE À FRAUDE BANCÁRIA

O combate às fraudes bancárias eletrônicas (cartão de débito, cartão de crédito, internet banking, call center e boletos) cometidas por organizações criminosas deve ganhar novo impulso com a renovação do acordo de cooperação técnica assinada nesta segunda-feira (26/02) entre os principais bancos do País, a Polícia Federal, e a FEBRABAN …

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A VIOLÊNCIA SEM LIMITES E AS ELEIÇÕES

ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO RIZZOLO Fica claro pelos noticiários que a violência no Brasil aumentou muito de um ano para cá. Os fatores desencadeantes que de certa forma colaboram com esse quadro são o desemprego, a corrupção generalizada e endêmica dos governantes e, acima de tudo, um descrédito da democracia, …

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INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

ARTIGO DO ADVOGADO MARCELO VALDIR MONTEIRO  O Presidente da República decretou intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. É uma medida excepcional prevista na Constituição Federal para manutenção do pacto federativo. As hipóteses de decretação são previstas no art. 34 da CF e, enquanto perdurar este estado de emergência, …

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REFORMA TRABALHISTA AINDA GERA MUITAS DÚVIDAS DAS EMPRESAS NA REGIÃO DE CAMPINAS

Prestes a completar quatro meses de implantação, a reforma trabalhista ainda gera muitas dúvidas e as empresas da região de Campinas estão cautelosas em relação a diversos pontos. O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da Lemos e Associados Advocacia – LexNet Campinas disse que muitas …

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UNIVERSITÁRIA DE LIMEIRA SE DESTACA EM CONCURSO NACIONAL

A estagiária do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, Amanda Antico Motta, de 22 anos, acaba de receber a notícia de que recebeu menção honrosa no o XI Concurso Nacional de Monografia “Orlando Di Giacomo Filho”, destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, promovido pelo CESA – Centro de …

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CÂMARA DE CAMPINAS RECEBE SEMINÁRIO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Câmara de Campinas sedia nesta quinta feira (08/02), das 14h às 17h, no plenário da casa,  um seminário para esclarecimento de dúvidas sobre o tema “Reforma da Previdência – Mitos e Verdades”. O objetivo do evento é desmistificar o tão propagado “déficit” da Previdência, além de esclarecer a sociedade …

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FLEX CONTRATA SOLUÇÃO DE JURIMETRIA, PREDIÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA SOFTPLAN

Uma das maiores empresas de gestão de relacionamento do país passará a contar dentro do seu portfólio de soluções com uma plataforma que reúne uma série de tecnologias como inteligência artificial, big data analytics, análise prescritiva e preditiva, dentro do conceito de Jurimetria, que utiliza métodos avançados de ciência de …

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POR QUE A ARBITRAGEM VEM PERDENDO ESPAÇO NO FRANCHISING?

ARTIGO DA ADVOGADA THAÍS KURITA  A Lei de Arbitragem no Brasil foi promulgada em setembro de 1996, e mesmo após ter sido sedimentada a questão sobre a sua constitucionalidade, divide opiniões até os dias atuais. São vinte anos desde a sua entrada em vigor, e de lá para cá, a arbitragem …

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