Direito

Dezenas de trabalhadores, empresas, advogados e peritos receberam uma comunicação inusitada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região durante o mês de abril. Eles foram informados de que tinham “esquecido” R$ 33,8 milhões em contas judiciais. O montante foi encontrado pelas equipes dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial das Varas …

Não é novidade que a crise causada pela pandemia do coronavírus fez com que uma quantidade gigantesca de empresas (e pessoas físicas também) tivessem sua capacidade econômica reduzida. As medidas de isolamento social e a impossibilidade de trabalho por home office para algumas atividades, fizeram com que o giro econômico …

ARTIGO DO PROFESSOR MARCELO CHIAVASSA O Presidente Jair Bolsonaro instituiu, em 28 de abril, a Estratégia de Governo Digital para o triênio 2020, 2021 e 2022, no âmbito dos órgãos da administração pública direta e indireta (Decreto nº 10.332/2020). Dentre as novidades, destacam-se o Comitê de Governança Digital, o Plano …

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS A pandemia causada pelo Coronavírus alterou substancialmente o modo de vida das pessoas de todas as idades. No Brasil, nas primeiras semanas do isolamento social, podemos constatar um imenso crescimento do uso da tecnologia digital, que parece crescer exponencialmente e tão rápido como …

ARTIGO DA ADVOGADA LUCIANA LANNA Desde o confinamento estabelecido em razão da pandemia, houve um aumento no consumo e consequentemente na geração de resíduo domiciliar. Isso passa a ser especialmente problemático quando se percebe um cenário de interrupção dos serviços de coleta seletiva nos municípios, e expõe a falta de …

A 8ª Vara da Justiça Federal de Campinas concedeu a uma empresa do ramo de varejo alimentício liminar para prorrogação dos vencimentos dos tributos federais incidentes sobre as receitas e a folha de salários. A decisão em primeira instância teve como fundamento a queda de vendas e receitas deflagrada pelos …

Com o objetivo de falar sobre as alternativas trazidas pela Medida Provisória 927/20, como teletrabalho, banco de horas, férias coletivas e individuais, entre outras alterações legislativas e interpretações que podem ser aplicadas pelas empresas, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove mais um evento online. O webinar …

ARTIGO DA ADVOGADA VICTORIA ZOGAEB CARVALHO Não é novidade que a atual estrutura do país faz com que o Brasil tenha uma carga tributária elevadíssima, composta por múltiplos impostos, inúmeras taxas e diversas contribuições, sobre as quais nos debruçaremos neste artigo. Segundo a disposição expressa do artigo 195 de nossa …

ARTIGO DO ADVOGADO FERNANDO QUERCIA Dias tenebrosos esses! Uma crise sem precedentes, num ano em que se esperava a retomada da economia, e que coloca em duas extremidades a economia mundial e a saúde de milhões de pessoas. Uma verdadeira “Escolha de Sofia”, como citou o economista Marcos Rossm, da …

Com o aumento alarmante do Covid-19 no Brasil, um período de isolamento social foi decretado em âmbito nacional. Entretanto, para que mora em condomínios, muitos têm se questionado se o síndico pode interromper o uso das áreas comuns, de uso coletivo, como piscina, salão de festas, salão de jogos, academia, …