O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), destinaram uma verba trabalhista no valor de R$ 5.130.125,78 a quatro instituições de saúde do interior paulista para investimento em ações de enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus): Hospital e Maternidade Celso …
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ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS No dia 7 de fevereiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. Recentemente, no dia 20 de março de 2020, foi publicada …
Ver mais »Um restaurante instalado na praça de alimentação do shopping Parque das Bandeiras, em Campinas, ficará isento dos pagamentos referentes ao aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda previsto em contrato por decorrência da crise desencadeada pelo Covid-19. A liminar foi concedida nesta segunda-feira pela Juíza de Direito Bruna …
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ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY Em época de Coronavírus (Covid-19), as pessoas devem manter-se em isolamento social e o vírus amplia a discussão envolvendo a matéria condominial. Muitas dúvidas atingem os condôminos, tais como, eleição do síndico, realização de assembleias, a utilização de piscinas, academias, áreas de lazer e etc. …
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O COVID-19 está trazendo um impacto para os contratos de uma forma geral, então as partes precisam se reunir e conseguir combinar um contrato que seja factível para ambas as partes, assim elas conseguem cumprir com as suas obrigações. Isso, sem dúvida, vai requerer flexibilização e tolerância. A entrada em …
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O debate sobre a permanência ou não de trabalhadores no ambiente laboral durante a pandemia de coronavírus chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e foi tema de audiências virtuais realizadas na última quinta-feira (26/3). Com tecnologia, protagonismo das partes e proatividade da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora …
Ver mais »Com as atividades suspensas inicialmente até o final de abril, como medida de segurança para evitar a propagação do COVID-19 e atendendo decreto municipal de Quarentena, lojistas dos oito shoppings centers de Campinas começaram a receber nesta semana boletos para pagamento de aluguel, condomínio, taxa de publicidade e propaganda e …
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Trabalhadores e empresas com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que têm interesse em conciliar podem solicitar o agendamento de audiência virtual. Atentos à atual situação, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 adotadas no país, e cientes de sua responsabilidade, os …
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ARTIGO DOS ADVOGADOS NELSON ADRIANO DE FREITAS E LYANA BREDA A pandemia causada pelo Coronavírus tem causado grandes impactos em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Economia e do Turismo e as Agências Nacionais – ANAC e ANVISA estão acompanhando …
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ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA Com a decretação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de pandemia para o novo Coronavírus (Covid-19), a situação global, que já era preocupante, ficou alarmante. Muitos gestores de empresas podem ter que tomar decisões emergenciais por conta dessa nova realidade. A lei trabalhista, que …
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Panorama de Negócios
