Direito

LEMOS FAZ PALESTRA SOBRE LGPD PARA EXECUTIVOS DE FINANÇAS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em agosto deste ano e a previsão é de uma repercussão muito grande na sociedade brasileira, semelhante ao que ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor. A previsão é do advogado especialista na área Cível, Nelson Adriano de …

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INSTITUTO ALANA SE MANIFESTA CONTRA PROPOSTA QUE FLEXIBILIZA PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, protocolou, no último dia 21, uma manifestação sobre a proposta de portaria sobre publicidade infantil da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. No documento, o programa solicita o encerramento do processo administrativo que visa à criação …

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ADVOGADO EXPLICA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ENCHENTES E INUNDAÇÕES

Nas últimas semanas, várias cidades do Estado de São Paulo, incluindo a capital paulista, vêm enfrentando um sério problema com enchentes e inundações devido a forte chuva. Essas tragédias naturais acarretam em diversos transtornos sociais e financeiros às vítimas. Em muitas situações de transtorno financeiro, a vítima sempre se pergunta: …

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O QUE É PRECISO SABER SOBRE O REGISTRO DE PONTO POR EXCEÇÃO

A recente Lei de Liberdade Econômica dispõe sobre o denominado ‘registro de ponto por exceção’, que regulamenta o controle da jornada de trabalho pelos empregadores. O advogado Agostinho Zechin Pereira, sócio e coordenador da área trabalhista do Lemos Advocacia Para Negócios, confirma que ainda existem dúvidas sobre a sua adoção. …

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LUCRO DO CARNAVAL VALE MAIS QUE A SAÚDE DOS BRASILEIROS?

ARTIGO DO ADVOGADO CARLOS ELY ELUF Parece-nos uma grave insensatez de nossas autoridades governamentais em permitirem a realização dos festejos carnavalescos no país em meio à epidemia do coronavírus. É desvario e ausência de responsabilidade. O governo brasileiro, após decretar estado de emergência, se absteve de dar respostas céleres para …

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PRESIDENTE DO TJMG DEFENDE INSTALAÇÃO DO TRF EM MINAS

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, reforçou a defesa da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF) em Minas Gerais. Na reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estiveram representantes dos três Poderes do estado: o governador Romeu Zema, …

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TRT DA 15ª REGIÃO ENTREGA R$ 2,97 MILHÕES A 18 INSTITUIÇÕES SOCIAIS

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta segunda-feira, (10/02), às 15 horas, a entrega simbólica de R$ 2.970.000,00 a 18 instituições sociais que tiveram seus projetos selecionados para o recebimento de recursos provenientes do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Odebrecht na Ação Civil …

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A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O ciclo de palestras e conferências para 2020 da representação da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) em Campinas tem início com o tema “A Crescente Importância do Direito da Propriedade Intelectual”, no próximo dia 19 de fevereiro, às 20 horas, na sede da entidade. O palestrante …

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NOVAS REGRAS DIFICULTAM APOSENTADORIA E ESTIMULAM ADOECIMENTO DE PROFESSORES

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram o ano com novas mudanças nas regras para a aposentadoria e na expectativa de outras alterações que devem passar a valer neste ano. Desde o início de janeiro, regras de transição sofreram atualização nas idades mínimas e no sistema de pontos …

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OS IMPACTOS DA REFORMULAÇÃO NA LEI DE INFORMÁTICA

ARTIGO ANDRESSA MELO A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) …

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