Direito

RECUSA DO EMPREGADO EM TOMAR A VACINA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA O Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro de 2020, decidiu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da vacinação, mas não podem determinar que esta seja forçada. Em outras palavras, ninguém poderá …

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CNJ LANÇA PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

Aprimorar as soluções tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário e, assim, qualificar o atendimento prestado à sociedade, dando respostas judiciais tempestivas e efetivas. Esse é um dos principais objetivos do Programa Justiça 4.0, que será lançado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima quarta-feira (24/2), às 10h. O evento será realizado …

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DEPUTADO BOLSONARISTA E ANTIDEMOCRATA É PRESO PELA POLICIA FEDERAL POR DETERMINAÇÃO DO STF

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16/02) em sua casa em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. Ele foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após publicar vídeo …

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PORTAL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE CAMPINAS ORIENTA DE FORMA GRATUITA SOBRE PEQUENAS CAUSAS

O distanciamento social e a segurança precisam ser mantidos, assim como os direitos. Por isso, diante da suspensão do atendimento presencial devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia, o Juizado Especial Cível do Centro Universitário UniMetrocamp resolveu levar as facilidades do Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) para a internet. …

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Pedidos de recuperação judicial sobem 13,4% em 2020

Os pedidos de recuperação judicial aumentaram 13,4% em 2020, em relação ao ano anterior, de acordo com dados nacionais da Boa Vista. Apenas no estado de São Paulo, houve um aumento de pedidos em 2020, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Os dados mostram que, nos três primeiros …

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A VIDA EM CONDOMÍNIO E O RESPEITO COMO EXERCÍCIO DIÁRIO CONTRA O RACISMO

ARTIGO DE ADALBERTO SANTOS A vida em condomínio, sem dúvida, é muito melhor quando a boa conduta, as atitudes sensatas e os comportamentos apropriados são práticas diárias e vêm antes mesmo das regras internas a que todos os moradores estão sujeitos. Ampliando a área de um condomínio para o macrouniverso, …

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IBET CAMPINAS ABRE MATRÍCULAS PARA O CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

A unidade de Campinas do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet Campinas) está com matrículas abertas para o curso de especialização lato-sensu em Direito Tributário, destinado a profissionais da área. Os interessados têm até o dia 15 de março para efetivar suas inscrições com desconto de 10%, no módulo “Tributo …

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QUEDA NO FATURAMENTO DE LOJISTAS DE SHOPPINGS COM NOVAS RESTRIÇÕES PODE CHEGAR A 50%

As novas restrições impostas pelo Plano São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus e desafogar os hospitais vão trazer forte impacto para os lojistas de shoppings centers. Levantamento realizado pela Comissão de Shoppings Centers da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas (SP) indica uma queda em …

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PARA ENTENDER O ITBI

ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY O aumento do interesse da população por assuntos jurídicos, notadamente aqueles ligados ao pagamento de impostos, taxas e outras obrigações do contribuinte, pode ser constatado através das notícias veiculadas pela Imprensa e publicações nas redes sociais. Nesse período de dificuldades financeiras como o que atravessamos, …

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JUDICIÁRIO AUTORIZA EXCLUSÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTO SOBRE TRIBUTO

ARTIGO DO DR. LEANDRO NAGLIATE O início de uma mudança jurisprudencial. É este o entendimento de muitos advogados diante da autorização recente de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins da própria base de cálculo de três empresas. Esta é uma das chamadas “teses filhotes” da …

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