Direito

COVID-19: A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EMPRESARIAIS E O PROVIMENTO CG Nº 11/2020 DO TJ/SP

ARTIGO DAS ADVOGADAS MARINA CALLEGARI E LAIS SILVEIRA O cenário econômico enfrentado pelo País diante da pandemia mundial da Covid-19 é preocupante e sofreu alterações drásticas, afetando todos os setores da economia e, consequentemente, as relações contratuais. Entre as inúmeras relações contratuais existentes, o presente artigo tem como enfoque apenas …

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE E RURAL É TEMA DE WEBINAR GRATUITO

A Associação dos Advogados (AASP) realiza nesta terça-feira (17/06), às 16h, webinar gratuito sobre o tema: Benefícios previdenciários por incapacidade e rural. Os benefícios por incapacidade têm por objetivo manter a dignidade da pessoa humana, garantindo ao segurado o sustento de sua família até o retorno de sua capacidade laboral. …

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JULGAMENTOS, PROCESSOS E ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS POR MEIO ELETRÔNICO – UM CAMINHO SEM VOLTA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, até o próximo dia 15, poderão ser realizadas por videoconferência as sessões presenciais de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas ordinárias ou extraordinárias. Até a sustentação oral, feita pelos advogados, poderá ser feita por vídeo conferência. Já no Tribunal …

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EM TEMPOS DE PANDEMIA AS DÚVIDAS PARA DEFINIR COVID-19 COMO UMA DOENÇA OCUPACIONAL

ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY O Coronavírus trouxe muitas mudanças no modo como as pessoas relacionam-se entre si. E nas relações trabalhistas não foi diferente, haja vista o novelo de Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal em relação à matéria.  Nesse sentido, é importante explicar que no âmbito do Direito …

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WEBINAR GRATUITO: DIREITO DO CONSUMIDOR – TEMAS CONTEMPORÂNEOS

“Direito do Consumidor: temas contemporâneos” é o principal conteúdo do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) promove nos dias  1º, 4 e 5 de junho, sempre às 10 horas. Ao longo dos três dias serão abordados por advogados, especialistas em Direito do Consumidor e professores, os seguintes temas: …

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REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NÃO CADUCA

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a …

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CIESP-CAMPINAS PROMOVE WEBINAR RELAÇÕES CONTRATUAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp-Fiesp realizam webinar na próxima terça- feira (19/05), às 14 horas, para abordar como a pandemia do Covid-19, atinge as relações contratuais entre empresários, adquirentes e prestadores de bens …

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TRT-15 ENCONTRA R$ 33,8 MILHÕES “ESQUECIDOS” EM CONTAS JUDICIAIS POR TRABALHADORES E EMPRESAS

Dezenas de trabalhadores, empresas, advogados e peritos receberam uma comunicação inusitada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região durante o mês de abril. Eles foram informados de que tinham “esquecido” R$ 33,8 milhões em contas judiciais. O montante foi encontrado pelas equipes dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial das Varas …

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DESCONTO EM ALUGUÉIS É POSSIBILIDADE DE FÔLEGO NAS CONTAS DE EMPRESAS DURANTE PANDEMIA

Não é novidade que a crise causada pela pandemia do coronavírus fez com que uma quantidade gigantesca de empresas (e pessoas físicas também) tivessem sua capacidade econômica reduzida. As medidas de isolamento social e a impossibilidade de trabalho por home office para algumas atividades, fizeram com que o giro econômico …

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ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL

ARTIGO DO PROFESSOR MARCELO CHIAVASSA O Presidente Jair Bolsonaro instituiu, em 28 de abril, a Estratégia de Governo Digital para o triênio 2020, 2021 e 2022, no âmbito dos órgãos da administração pública direta e indireta (Decreto nº 10.332/2020). Dentre as novidades, destacam-se o Comitê de Governança Digital, o Plano …

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