Direito

ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS No dia 7 de fevereiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. Recentemente, no dia 20 de março de 2020, foi publicada …

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LOJISTA DE SHOPPING EM CAMPINAS GANHA LIMINAR SUSPENDENDO PAGAMENTO DE ALUGUEL E FUNDO DE PROPAGANDA

Um restaurante instalado na praça de alimentação do shopping Parque das Bandeiras, em Campinas, ficará isento dos pagamentos referentes ao aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda previsto em contrato por decorrência da crise desencadeada pelo Covid-19. A liminar foi concedida nesta segunda-feira pela Juíza de Direito Bruna …

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CONDOMÍNIOS E O CORONAVÍRUS

ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY Em época de Coronavírus (Covid-19), as pessoas devem manter-se em isolamento social e o vírus amplia a discussão envolvendo a matéria condominial. Muitas dúvidas atingem os condôminos, tais como, eleição do síndico, realização de assembleias, a utilização de piscinas, academias, áreas de lazer e etc. …

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COMO LIDAR COM A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL ENTRE AS EMPRESAS?

O COVID-19 está trazendo um impacto para os contratos de uma forma geral, então as partes precisam se reunir e conseguir combinar um contrato que seja factível para ambas as partes, assim elas conseguem cumprir com as suas obrigações. Isso, sem dúvida, vai requerer flexibilização e tolerância. A entrada em …

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TRT-15 PROMOVE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, PARA CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

O debate sobre a permanência ou não de trabalhadores no ambiente laboral durante a pandemia de coronavírus chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e foi tema de audiências virtuais realizadas na última  quinta-feira (26/3). Com tecnologia, protagonismo das partes e proatividade da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora …

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MESMO SEM FUNCIONAR, LOJISTAS DE SHOPPINGS DE CAMPINAS RECEBEM COBRANÇA

Com as atividades suspensas inicialmente até o final de abril, como medida de segurança para evitar a propagação do COVID-19 e atendendo decreto municipal de Quarentena, lojistas dos oito shoppings centers de Campinas começaram a receber nesta semana boletos para pagamento de aluguel, condomínio, taxa de publicidade e propaganda e …

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DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CENTROS DE CONCILIAÇÃO DO TRT-15 PROPÕEM AUDIÊNCIAS VIRTUAIS

Trabalhadores e empresas com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que têm interesse em conciliar podem solicitar o agendamento de audiência virtual. Atentos à atual situação, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 adotadas no país, e cientes de sua responsabilidade,  os …

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IMPACTO DO NOVO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

ARTIGO DOS ADVOGADOS NELSON ADRIANO DE FREITAS E LYANA BREDA A pandemia causada pelo Coronavírus tem causado grandes impactos em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Economia e do Turismo e as Agências Nacionais – ANAC e ANVISA estão acompanhando …

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IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS DO CORONAVÍRUS

ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA Com a decretação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de pandemia para o novo Coronavírus (Covid-19), a situação global, que já era preocupante, ficou alarmante. Muitos gestores de empresas podem ter que tomar decisões emergenciais por conta dessa nova realidade. A lei trabalhista, que …

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EMDEC CONSEGUE LIMINAR NA JUSTIÇA QUE IMPEDE SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM CAMPINAS

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) conseguiu liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública impedindo o serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas (mototáxi), no município. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Dr. Luis Mario Mori Domingues. Na decisão, informada na tarde desta …

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