Tributário

ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE A TRAVA DOS 30% PARA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

ARTIGO DA ADVOGADA RAPHAELA KAIZER Todos sabem que o Brasil possui uma legislação tributária extremamente complexa, com inúmeras regras aplicáveis a cada um dos tipos de apuração, principalmente quando estamos tratando de tributação de empresas. No final do último mês, a 2ª Turma do STF julgou mais uma importante discussão …

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MICROFRANQUIA MARIA GASOLINA OFERECE MODELO DE NEGÓCIO COM INVESTIMENTO A PARTIR DE R$ 35 MIL

Entre os dias 28 de junho e 1º de julho, no Expo Center Norte, em São Paulo, acontecerá a maior feira de franquias do Brasil, a ABF Franchising Expo. Com mais de 400 marcas expositoras e público estimado acima de 30 mil visitantes, o evento é um dos mais aguardados …

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EVENTO PROMOVIDO PELA RGC DEBATE O FUTURO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL COM CATÁLOGO DE PRODUTOS

A RGC, especialista em classificação fiscal e regimes aduaneiros especiais, promove nesta quarta-feira, dia 21, no Hotel Vitória Concept, em Campinas (SP), o evento “RGC Experience – Prepare-se para o futuro da Classificação Fiscal com Catálogo de Produtos”. Dirigido a convidados e com transmissão pela internet, o evento terá como …

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DECISÃO DO STJ PODE BENEFICIAR EMPRESAS NO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) nas bases de cálculo do Imposto Sobre …

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INDÚSTRIAS DA REGIÃO DE CAMPINAS APONTAM QUE TAXA DE JUROS E INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSAM BAIXO CRESCIMENTO DO PIB

Pesquisa de Sondagem Industrial realizada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas mostra que as empresas associadas à entidade estão preocupadas com relação ao baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 38% das associadas ‘a taxa de juros elevada’ no País é o principal …

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VIRACOPOS CONSEGUE AUTORIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA FAZER BALDEAÇÃO INTERNACIONAL DE CARGA

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), passou a permitir um fluxo de baldeação internacional de carga (transshipment), tornando possível o processamento de carga em trânsito internacional que utilizará o aeroporto como ponto de consolidação da América do Sul. Este novo serviço é o resultado de um trabalho conjunto …

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CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO A MUDANÇAS NO PREENCHIMENTO E PRAZOS DE ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Chegou aquela época do ano que muita gente receia: é hora de entregar a declaração de Imposto de Renda 2023, ano calendário 2022. O prazo vai até 31 de maio, mas com um pouco de organização nos documentos e atenção às mudanças desta edição, é possível cumprir com esse compromisso …

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FIEMG RECEBE DEPUTADOS FEDERAIS E DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Rosoe, recebeu nesta segunda-feira (20/03), na sede da Federação, em Belo Horizonte, os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes (PT) e Newton Cardoso Junior (MDB) para um debate sobre diretrizes da reforma tributária. Na ocasião, o …

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TRT-15 PROMOVE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homenageia nesta quinta-feira (16/3) magistrados, procuradores, advogados, servidores, auditores, professores, jornalistas e instituições que contribuíram para a promoção da Justiça e da paz social. Realizada durante a sessão de abertura do ano judiciário, a entrega dos colares e medalhas da Ordem do …

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RECEITA FEDERAL FAZ 2º LEILÃO DO ANO DOS ITENS APREENDIDOS E ABANDONADOS EM VIRACOPOS

A Receita Federal realizará no dia 21 de março o 2º leilão do ano dos itens apreendidos e abandonados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Entre os lotes estão componentes eletrônicos, acessórios para celular, produtos de informática, eletrodomésticos, peças e acessórios para carro, peças para aeronaves, instrumentos musicais, …

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