Na primeira semana de janeiro, o Governo Federal publicou a portaria nº 11.266 que reduziu de 88 para 38 as atividades englobadas pelo PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A decisão já era aguardada pelo mercado, entretanto, ainda haviam dúvidas a respeito de quais instituições perderiam o …
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IPVA, IPTU, compra de material escolar, fatura do cartão de crédito. O início do ano é marcado por diversos compromissos financeiros e essas despesas extras podem dificultar a organização financeira de grande parte da população brasileira. Para o professor da Wyden e doutor em finanças, Ricardo Galvão, a disciplina é …
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É comum ouvirmos que vivemos em tempos que ficarão marcados para sempre nos livros de história. Crises financeiras pelo mundo, pandemia de covid-19 e o momento conturbado da política brasileira, desde um impeachment presidencial a uma polarização sem precedentes, são apenas alguns dos acontecimentos recentes que impactam a nossa sociedade. …
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O Governo Federal, através de Medida Provisória (MP) nº 1.152/2022, editou novas regras de preços de transferência. A norma, introduzida no final de dezembro do ano passado, era aguardada há tempos pelas empresas. A Receita Federal do Brasil (RFB) havia anunciado desde abril de 2022 que estava estudando essas alterações, …
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Juízes e servidores das varas do trabalho do TRT da 15ª Região solucionaram 250.893 conflitos trabalhistas de janeiro a dezembro de 2022, um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. Foram 28.057 processos resolvidos além do total somado em 2021, quando foram contabilizados 222.836. De acordo com balanço realizado …
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Com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Cupom Válido fez um levantamento afirmando que o Brasil é o país que mais cobra impostos das empresas, chegando a uma carga tributária de até 34%. Segundo dados do Tesouro Nacional, a carga tributária brasileira ultrapassou de …
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ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Em tempos de notoriedade para o processo de transição de governo, com ampla cobertura no noticiário nacional, também é necessário trazer à discussão a proposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. …
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ARTIGO DO PRESIDENTE DO CIESP, RAFAEL CERVONE A população do planeta, conforme revelou a ONU, chegou a 8 bilhões de habitantes em novembro. Neste nosso mundo chamado Brasil, estamos terminando 2022, segundo a projeção populacional do IBGE, com 215,3 milhões de pessoas. Embora sejamos o sexto País mais populoso, representamos …
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As entidades sindicais que representam os servidores fiscais tributários entregaram a Aluízio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição do governo eleito, um posicionamento a favor da Reforma Tributária justa, progressiva e solidária. A “Carta ao Presidente da República, Parlamentares e Sociedade” defende, entre outros pontos, a reversão …
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ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Na contramão do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inaugura uma situação de insegurança jurídica ao mudar seu entendimento sobre o contrato de rateio de despesas em um mesmo grupo econômico. …
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