COLUNA DO PROFESSOR MARCOS FONTES

O debate eleitoral trouxe à discussão
a eventual continuidade ou não dos que são chamados de Programas de Governo.
Logicamente estamos falando de bons Programas de Governos passados e que
trouxeram grande legado e que não se questiona a validade de sua continuidade,
pelo menos neste momento de discussão acalorada da campanha eleitoral.

Estamos falando de Programas como O
Bolsa Família (união várias de Bolsas de outro governo) e do Programa Minha
Casa Minha Vida, criado em 2009 como uma medida temporal e anticíclica com o
fim de amenizar os efeitos no Brasil da crise financeira americana de 2008.

Nenhum postulante à cadeira de
presidente haveria de questionar a validade destes dois “Programas”, pois
trouxeram resultados inquestionáveis para a sociedade e para a economia,
gerando emprego e renda e proporcionando inclusão e mobilidade econômica para
as classes C e D principalmente. Aqui não vamos analisar a dosagem e a forma de
aplicação destes “Programas”, mas tão somente a validade deles como medida
eficaz.

Pois bem, defendemos que para estes
casos, de inquestionável validade, que o “Programa” alce a condição de
“Política” de ESTADO. Desta forma teríamos várias vantagens. Vamos debater
somente o PMCMV pois para o Bolsa Família daria um outro texto deste. A primeira
delas seria a ininterrupção orçamentária, situação que afeta de forma direta
principalmente os empreendedores que investem tempo e dinheiro na tramitação de
projetos de empreendimentos habitacionais sem ter a certeza de que o Governo
vai comprar aquele projeto.

Uma segunda vantagem seria a
estabilidade de preços e de condições de pagamento pois não estaria sujeito a
questões de insegurança, orçamento governamental e de estratégias tesoureiras
de superávit das contas públicas.

Com pequenas adaptações permitidas
pelos então Governos de plantão, estas “Políticas de Estado” não poderiam ser
interrompidas durante cada mandato e representariam segurança jurídica para
investidores e empreendedores. Com regras claras, novos funding poderiam
ser agregados, desonerando o recurso público e subsidio elevado que a sociedade
paga.

Caso o Executivo ou o Legislativo
tenham dúvida da eficácia de transformar um determinado “Programa de Governo”
em “Política de Estado” poderiam fazer consulta à população, via plebiscito.
Caso queiram investir pouco nesta pesquisa, podem lançar a dúvida num destes
populares sites de relacionamento.

Portanto, menos Governo e mais
Estado.

Marcos Fontes
é economista da IBE-FGV especialista
nas áreas de Finanças e Imóveis com ênfase em crédito
imobiliário e construção civil.