PODER LEGISLATIVO DE CAMPINAS HOMENAGEIA OS 30 ANOS DO TRT DA 15ª REGIÃO

A Câmara de Campinas realiza nesta quinta-feira (13/10), às 19h, uma homenagem ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região com sede em Campinas, pelas comemorações dos 30 anos de instalação. A reunião solene foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi, que entregará ao desembargador presidente Lorival Ferreira dos Santos o “Diploma de Honra ao Mérito”. A Câmara de Campinas fica na Avenida da Saudade, 1004, bairro Ponte Preta.

Instalado em 5 de dezembro de 1986, primeiramente no antigo prédio do Banco Econômico – coração do centro campineiro – , com entrada pela Rua Doutor Quirino, 1080, o TRT-15 foi se agigantando aos poucos e guarda a peculiaridade de ser o único Tribunal trabalhista sediado em uma cidade do interior do país. Três de seus principais idealizadores foram o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira,  o   ex-deputado federal e prefeito campineiro (falecido neste ano) Francisco Amaral e o então ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto.

O Tribunal tem uma história de decisões consideradas vanguardistas, como por exemplo os casos que envolveram trabalhadores contaminados pelas instalações da Shell em Paulínia, a demissão em massa na Embraer, ocorrida em 2009 e, mais recentemente, a greve na LG Eletronics, todas resguardando direitos que ainda não estavam consolidados na jurisprudência trabalhista, daí o caráter inovador desse conjunto decisório para o mundo do Direito.

A 15ª Região protagoniza ainda, números significativos nos resultados advindos das sucessivas campanhas de conciliação e execução que são comandadas, nacionalmente, pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília. Além disso, o Colégio dos Presidentes e Corregedores  dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), abrangendo as 24 instituições do Brasil, está sendo presidido pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da 15ª, cuja atuação se inclina particularmente para a valorização da Justiça do Trabalho e a obtenção de recursos orçamentários que se mostrem suficientes para o perfeito funcionamento dos Tribunais.

A atual presidência do Tribunal tem insistido na contribuição social que pode ser prestada pelo órgão, para além de seus posicionamentos judiciais. Nesse sentido, houve um grande incremento em discussões e diálogos com entidades civis que também prezam a erradicação do trabalho infantil, do tráfico de pessoas, da discriminação racial no emprego ou na convivência diária e do trabalho em condições precárias de segurança.

No próprio TRT-15, a sessão solene comemorativa dos 30 anos ocorrerá no dia 10 de novembro. A jurisdição do Tribunal acolhe 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Na 1ª instância são 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. A 2ª instância é composta por 55 desembargadores. São seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.

A partir da adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal criou oito Centros Integrados de Conciliação (CICs) de 1º Grau e um no 2º Grau. A iniciativa foi agraciada com o prêmio Conciliar é Legal de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o CIC de 2º Grau e menção honrosa para o uso de aplicativo de celular como ferramenta de mediação, adotado pelo CIC de 1ª Grau da Circunscrição de Campinas.

 

 

Foto: Presidente do TRT 15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Crédito: TRT-15