TRIBUTAÇÃO DOS MAIS RICOS É CAMINHO PARA DIMINUIR AS DESIGUALDADES?

ARTIGO DO ADVOGADO RONALDO MARTINS

A tributação dos mais ricos é um tema que tem gerado intensos debates em todo o mundo, abordando uma série de questões econômicas, sociais e políticas. Enquanto alguns defendem uma tributação mais alta sobre os indivíduos de alta renda como um meio de promover a equidade e financiar programas sociais, outros expressam preocupações sobre os possíveis efeitos negativos no crescimento econômico e na criação de riqueza. Partindo de uma abordagem mais abrangente do tema, começando pelas críticas favoráveis e avançando com as críticas desfavoráveis, neste artigo, procuro trazer os pontos positivos e negativos na busca de um equilíbrio.

Críticas Favoráveis

Equidade e Justiça Social

Defensores da tributação mais alta dos mais ricos frequentemente apontam para os níveis alarmantes de desigualdade de renda em muitos países, onde uma pequena parcela da população acumula uma fatia desproporcional da riqueza. Argumenta-se que tributar os mais ricos de forma mais agressiva é um passo necessário para corrigir essa disparidade e promover uma sociedade mais justa e equitativa.

Financiamento de Programas Sociais

Uma tributação mais alta dos mais ricos pode gerar uma fonte significativa de receita que pode ser direcionada para financiar programas sociais importantes, como saúde, educação, habitação e assistência social. Isso não apenas ajuda a garantir que todos tenham acesso a serviços essenciais, mas também ajuda a reduzir as disparidades socioeconômicas e promover uma mobilidade ascendente mais ampla na sociedade.

Estabilidade Econômica

A desigualdade extrema de renda pode minar a estabilidade econômica ao criar tensões sociais, reduzir o poder de compra da classe média e aumentar a volatilidade financeira. Ao tributar os mais ricos de forma mais equitativa, é possível redistribuir recursos de maneira mais eficaz, fortalecendo assim a base econômica da sociedade e promovendo um crescimento mais sustentável e inclusivo.

Críticas Desfavoráveis

Impacto no Crescimento Econômico

Críticos da tributação mais alta dos mais ricos frequentemente alertam para os possíveis impactos negativos no investimento, poupança e empreendedorismo. Argumenta-se que aumentar os impostos sobre os indivíduos de alta renda pode desencorajar atividades econômicas produtivas, reduzir a disposição para assumir riscos e, em última análise, prejudicar o crescimento econômico e a criação de empregos.

Complexidade do Sistema Tributário

Uma tributação mais alta dos mais ricos pode levar a um sistema tributário mais complexo e sujeito a evasão fiscal. À medida que os indivíduos buscam maneiras de evitar impostos mais altos, pode-se esperar uma maior engenhosidade na busca de brechas fiscais e estratégias de planejamento tributário, o que pode resultar em distorções econômicas indesejadas e custos administrativos adicionais para as empresas e o governo.

Competitividade Internacional e Fuga de Capitais

Aumentar os impostos sobre os mais ricos pode tornar um país menos competitivo em relação a outras jurisdições com impostos mais baixos. Isso pode levar à fuga de capitais, reduzindo assim a disponibilidade de investimentos domésticos e comprometendo a capacidade do país de atrair talentos e recursos do exterior. Indivíduos de alta renda podem optar por transferir seus ativos para países com regimes fiscais mais favoráveis, diminuindo assim a base tributável e prejudicando a economia doméstica.

Eficiência Econômica

É importante considerar os possíveis efeitos negativos da tributação das grandes fortunas na eficiência econômica. Impor impostos muito altos sobre os mais ricos pode desencorajar o investimento, a poupança e o empreendedorismo, prejudicando o crescimento econômico e a criação de empregos.

Duplicidade de Tributação

Uma crítica adicional à tributação mais alta dos mais ricos é a questão da duplicidade de tributação. Argumenta-se que a renda e os ganhos dos mais ricos já foram tributados em várias etapas do processo econômico, incluindo impostos sobre a renda, ganhos de capital, dividendos e heranças. Tributar esses indivíduos novamente pode ser considerado injusto e redundante, resultando em uma carga tributária excessiva e desestimulando a atividade econômica.

De qualquer forma, a sustentabilidade jurídica da posição de aumentar os impostos sobre os mais ricos para suprir as obrigações dos Estados depende do contexto legal e constitucional de cada país. É importante que qualquer proposta de aumento de impostos seja cuidadosamente avaliada em termos de sua legalidade e conformidade com os princípios jurídicos fundamentais.

A questão da tributação dos mais ricos é complexa e multifacetada, e não há soluções simples ou consensuais. Enquanto os defensores argumentam que é crucial para promover a equidade e financiar programas sociais, os críticos levantam preocupações sobre seus potenciais impactos negativos no crescimento econômico e na competitividade internacional. Encontrar o equilíbrio  entre essas considerações é um desafio contínuo que exige uma abordagem cuidadosa e uma compreensão profunda das complexidades envolvidas.

A tributação dos mais ricos não deve ser vista como uma alternativa à ação do Estado, mas sim como parte de uma abordagem abrangente e complementar para promover o bem-estar social e ambiental.

 

O advogado Ronaldo Martins é fundador & CEO do Escritório RONALDO MARTINS & Advogados com atuação no Brasil e no exterior