O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região solucionou mais processos em 2023 em comparação ao ano anterior. Os desembargadores da Corte, auxiliados pelos servidores, resolveram
De cada 100 processos solucionados no primeiro grau em 2023, 52 foram por meio de sentenças proferidas por juízes titulares e substitutos, com pedidos julgados procedentes, procedentes em parte, improcedentes ou extintos com exame de mérito. Outros 37 terminaram por meio da conciliação entre trabalhadores e empregadores. O restante foi extinto sem resolução de mérito, arquivado ou por registro de desistência de uma das partes.
Aumento da demanda
Tanto a primeira quanto a segunda instância registraram aumento da demanda em 2023. A alta foi maior no primeiro grau, com 268.846 processos recebidos, 11,48% a mais em comparação ao ano anterior, que registrou o ajuizamento de 241.153 ações. No segundo grau, a variação foi de 7,01% com 158.471 processos autuados em 2023 contra 148.094 em 2022. “O tribunal enfrentou um aumento considerável de demanda, especialmente no primeiro grau. Esse cenário destaca a importância de estratégias eficazes para gerenciar e lidar com um volume crescente de processos. Destaco a atuação dos magistrados de primeiro e de segundo graus, e o empenho dos servidores, que mesmo diante do aumento de casos novos, solucionaram mais processos do que em 2022”, ressaltou o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
Novos Servidores
O magistrado aponta ainda como fator determinante para esse desempenho, o preenchimento de vagas do quadro efetivo em 2023, autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A 15ª Região conseguiu nomear 115 novos servidores para o 1º grau, sendo 30 oficiais de justiça, 78 servidores para o 2º grau e 47 para áreas de apoio indireto, totalizando 240. “Esta é uma luta constante do TRT-15, que registra déficit histórico de recursos humanos, agravado ainda pelas aposentadorias recentes. Há muito tempo estamos operando com uma estrutura que não condiz com estabelecido pela Resolução 296/2021 do CSJT e a ampliação do quadro depende de aprovação de projeto de lei pelos órgãos superiores e pelo Congresso Nacional. A chegada de novos servidores para vagas já existentes permitiu aliviar um pouco a demanda de trabalho nos dois graus de jurisdição”, ressaltou. O normativo dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e da distribuição de força de trabalho nos órgãos da justiça trabalhista.
Novo Modelo de Gestão
Em implantação de forma gradual e voluntária no primeiro grau de jurisdição, o novo modelo de gestão proposto pela Corregedoria Regional, intitulado Especializa & Equaliza, que cria as Secretarias Conjuntas nos fóruns trabalhistas, tem garantido resultados promissores. “O projeto busca racionalizar o trabalho, com equipes de servidores agrupados por especialidade conforme a tramitação processual, nas fases de conhecimento, liquidação e execução”, explicou o presidente. Segundo o magistrado, o Especializa & Equaliza “representa uma resposta às dificuldades, sobretudo ao déficit de servidores, ao mesmo tempo em que imprime uma visão de futuro para aprimorar continuamente o acesso à justiça e a eficiência na tramitação dos processos”.
Recorde de valores pagos
O TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 5,38 bilhões aos trabalhadores em 2023, o maior valor registrado desde sua criação, em dezembro de 1986. Processos finalizados por meio de acordo somaram R$ 2,72 bilhões. Outro R$ 1,21 bilhão decorreu de execução trabalhista. O restante, R$ 1,44 bilhão, foi pago de forma espontânea. “O TRT-15 atingiu um marco histórico. Esse valor recorde reflete o compromisso da instituição em assegurar os direitos dos trabalhadores”, finalizou o desembargador Samuel.
Foto: Presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
Crédito: Divulgação.
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