Com o objetivo de falar sobre as alternativas trazidas pela Medida Provisória 927/20, como teletrabalho, banco de horas, férias coletivas e individuais, entre outras alterações legislativas e interpretações que podem ser aplicadas pelas empresas, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) promove mais um evento online.
O webinar será realizado nesta quarta feira, dia 22 de abril, das 14 às 15h, e terá a condução dos advogados Alexandre Euclides Rocha, mestre em Direito e coordenador do Gietra (Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Trabalhistas), e Alfredo Barbalho, que é pós-graduado em Direito Processual e Material do Trabalho, com atuação na área patronal trabalhista até 2006, sendo responsável pelo jurídico trabalhista da Robert Bosch, em Curitiba.
Segundo Rocha, a MP 927/20 trata especificamente de medidas para os contratos de trabalho no período de calamidade pública decorrente da COVID-19. “A referida medida provisória estabelece que, nesse momento, para garantir a permanência do vínculo de emprego, tanto empregador quanto empregado poderão firmar acordos individuais, que prevalecerão sobre a lei e instrumentos coletivos, desde que respeitada a Constituição Federal”, completa.
O encontro virtual e gratuito, por meio da plataforma Zoom, é aberto ao público. Para mais informações, entre em contato com a entidade pelo e-mail: ahkparana@ahkbrasil.com . Inscrições: https://bit.ly/2XKgTEy
Estimular a economia de mercado por meio da promoção do intercâmbio de investimentos, comércio e serviços entre a Alemanha e o Brasil, além de promover a cooperação regional e global entre os blocos econômicos. Esta é a missão da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), entidade atualmente dirigida pelo Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC e Cônsul Honorário da Alemanha em Curitiba Andreas F. H. Hoffrichter.
Fundada em 1972, a AHK Paraná integra uma rede composta por mais de 130 Câmaras binacionais alemãs em 90 países ao redor do mundo que trabalham em prol do fomento profissional de seus associados e no estímulo ao networking entre diferentes organizações. Com foco no desenvolvimento do Paraná, a AHK Paraná está entre as cinco melhores e mais completas câmaras bilaterais do Brasil e agrupa empresas de capital ou know how alemão e companhias brasileiras instaladas no estado com interesses na Alemanha.
Foto: Advogado Alexandre Euclides Rocha, mestre em Direito e coordenador do Gietra (Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Trabalhistas).
Crédito: Divulgação.
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