A Agência
Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí (ARES-PCJ) está entre os dez finalistas do 9º Prêmio Mario Covas. O
projeto de criação e estruturação da Agência Reguladora regional para
atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento nas bacias
PCJ foi selecionado entre as melhores iniciativas do Estado de São Paulo, na
categoria Gestão Municipal.
Para o
diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, que inscreveu o projeto,
participar do Prêmio é uma grande oportunidade. “A Agência completou, no dia 06
de maio, dois anos de existência e, de presente, recebemos essa informação. O
projeto de criação da Agência é pioneiro e, ser finalista do prêmio, vem coroar
o trabalho e a visão futurista de todos aqueles que se envolveram na criação da
ARES-PCJ. Isso inclui prefeitos, dirigentes dos serviços de saneamento e
representantes de empresas e da sociedade civil, como o Consórcio PCJ, que
alavancou a formação da Agência, além de nossos colaboradores e parceiros”,
destaca.
Para o presidente da ARES-PCJ
e prefeito de Corumbataí, Vicente
Rigitano, essa é uma demonstração de que a região das bacias PCJ é referência
nacional também na área do saneamento. “Estamos sendo destaque no centro das
boas práticas. O nosso trabalho tem a oportunidade de ser conhecido, admirado e
replicado para outras localidades. É fato que a regulação ainda não é
compreendida em boa parte do território nacional, mas nós, das bacias PCJ,
estamos escrevendo a história da regulação do saneamento e levando soluções
inovadoras”, afirma Rigitano.
A Agência
Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí (ARES-PCJ) foi criada em função das exigências da Lei Federal nº
11.445/2007, que preconiza que todos os municípios brasileiros devem ter seus
serviços de saneamento regulados e fiscalizados por órgão independente do
prestador dos serviços. Entre as principais atividades, a Agência Reguladora
PCJ é responsável por realizar a gestão associada de serviços públicos;
verificar e acompanhar o cumprimento dos planos municipais de saneamento
básico; fixar, reajustar e revisar os valores das taxas e tarifas dos serviços
públicos de saneamento básico; homologar, regular e fiscalizar os contratos de
prestação de serviços públicos de saneamento básico; estabelecer padrões e
normas; dentre outras.
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