Panorama de Negócios
A Agência
Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí (ARES-PCJ) está entre os dez finalistas do 9º Prêmio Mario Covas. O
projeto de criação e estruturação da Agência Reguladora regional para
atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento nas bacias
PCJ foi selecionado entre as melhores iniciativas do Estado de São Paulo, na
categoria Gestão Municipal.
Mario Covas reconhece os projetos que desenvolvem práticas inovadoras para o
aprimoramento da qualidade de serviços públicos. Esta é a 9ª edição do
prêmio, que já recebeu, desde a primeira, em 2004, 1.467 trabalhos, com 394
finalistas. Em 2013, foram mais de 100 inscritos apenas na categoria Gestão
Municipal, em que a iniciativa de criação da ARES-PCJ foi selecionada entre as
finalistas.
Para o
diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, que inscreveu o projeto,
participar do Prêmio é uma grande oportunidade. “A Agência completou, no dia 06
de maio, dois anos de existência e, de presente, recebemos essa informação. O
projeto de criação da Agência é pioneiro e, ser finalista do prêmio, vem coroar
o trabalho e a visão futurista de todos aqueles que se envolveram na criação da
ARES-PCJ. Isso inclui prefeitos, dirigentes dos serviços de saneamento e
representantes de empresas e da sociedade civil, como o Consórcio PCJ, que
alavancou a formação da Agência, além de nossos colaboradores e parceiros”,
destaca.
critérios gerais de avaliação do Prêmio Mario Covas contemplam a inovação, o
grau de replicação do projeto e a relevância para a qualidade dos serviços
públicos. No total, serão 60 finalistas e 12 premiados nas categorias: Governo
Aberto, Gestão Estadual, Cidadania em Rede e Gestão Municipal.
Para o presidente da ARES-PCJ
e prefeito de Corumbataí, Vicente
Rigitano, essa é uma demonstração de que a região das bacias PCJ é referência
nacional também na área do saneamento. “Estamos sendo destaque no centro das
boas práticas. O nosso trabalho tem a oportunidade de ser conhecido, admirado e
replicado para outras localidades. É fato que a regulação ainda não é
compreendida em boa parte do território nacional, mas nós, das bacias PCJ,
estamos escrevendo a história da regulação do saneamento e levando soluções
inovadoras”, afirma Rigitano.
resultado final do prêmio deve ser divulgado no dia 27 de maio. Até lá, as
informações a respeito da participação da ARES-PCJ estarão disponíveis no site www.arespcj.com.br
e nas redes sociais através do Facebook e Twitter. Para mais informações sobre
o prêmio, acesse www.premiomariocovas.sp.gov.br.
A Agência
Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí (ARES-PCJ) foi criada em função das exigências da Lei Federal nº
11.445/2007, que preconiza que todos os municípios brasileiros devem ter seus
serviços de saneamento regulados e fiscalizados por órgão independente do
prestador dos serviços. Entre as principais atividades, a Agência Reguladora
PCJ é responsável por realizar a gestão associada de serviços públicos;
verificar e acompanhar o cumprimento dos planos municipais de saneamento
básico; fixar, reajustar e revisar os valores das taxas e tarifas dos serviços
públicos de saneamento básico; homologar, regular e fiscalizar os contratos de
prestação de serviços públicos de saneamento básico; estabelecer padrões e
normas; dentre outras.
