13 de fevereiro de 2015.
Em uma reunião
inédita a secretaria de agricultura e abastecimento do Estado de São Paulo e a
Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) promoveram um encontro na
última quarta feira (11/02) em Campinas (SP)
para formação de dirigentes no cadastro Ambiental Rural (CAR). O objetivo dessa
parceria é a mobilização dos dirigentes da secretaria e de sindicatos rurais
com aprofundamento dos aspectos conceituais e práticos do Cadastro. Cerca de
300 pessoas participaram do evento.
O secretário de
agricultura e abastecimento, Arnaldo Jardim, disse que até o dia 6 de maio
deste ano o cadastro precisa estar completo.
Segundo ele, das 330 mil
propriedades rurais existentes no Estado, cerca de 43 mil já preencheram
o cadastro, o que corresponde a 25%. “O cadastro ambiental rural é um instrumento
decisivo para que nós possamos ter a regularização das propriedades e com isso
trazer a tranquilidade que o trabalhador precisa do ponto de vista do seu
registro da propriedade e do ponto de vista ambiental”, explicou Jardim. “Isso
é um desdobramento de toda a discussão que se fez à luz do novo código
florestal, que aqui em São Paulo se desdobrou no novo PRA, uma lei aprovada
pela Assembleia, que é o Plano de Regularização Ambiental”, completou.
Esse cadastro
eletrônico é obrigatório e deve conter dados das propriedades e posses rurais,
que farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), de
responsabilidade do Ministério do meio Ambiente.
Quem não preencher
esse cadastro até o dia 6 de maio de 2015 ficará impedido de participar de
programas oficiais do governo do Estado e do Governo Federal, não poderá
contrair empréstimos e estará sujeito a várias outras sanções.
Arnaldo Jardim disse
ainda que o evento em Campinas serviu também para definir metas para
mobilizar todos os órgãos da secretaria,
sindicatos rurais e a Faesp para atingir
100% do cadastro até a data limite de 6 de maio de 2015. “Nós fixamos metas
para que de 15 em 15 dias nós irmos acompanhando em cada uma das regiões do
Governo esse preenchimento”, concluiu Jardim.
