O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou na terça-feira, dia 7 de março, o projeto de lei 98/2022, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), que garante às pessoas
Em seu veto, o governador afirma que “compete privativamente à União” legislar sobre a política de seguros no País.
O deputado recebeu a ligação de representantes de entidades que atuam em favor das pessoas com deficiência que também lamentaram o veto à proposta.
Para Zimbaldi, a não vigência de uma lei como a que foi proposta por ele representa que mais uma vez as empresas de planos de saúde venceram a queda de braço contra a população, especialmente neste caso, contra as pessoas com deficiência.
Pela proposta do deputado, as prestadoras de serviço de saúde descritas devem oferecer cobertura necessária para atendimento irrestrito do paciente, sob pena de serem obrigadas a custear ou reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.
Foto: Deputado Rafa Zimbaldi.
Crédito: Eduardo Shirakawa.
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