É crescente a sonegação fiscal decorrente das operações de despacho aduaneiro no Brasil. Segundo estimativa do SINDASP – Sindicato dos Agentes Aduaneiros – entidade que representa a categoria no estado de São Paulo, a sonegação já impacta alarmantes 50% dos serviços prestados por esses profissionais em todo o País. Isso resulta em um prejuízo em torno de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, somente na área de atuação do SINDASP.
Os despachantes aduaneiros são profissionais liberais responsáveis por cerca de 95% das operações de importação e
A sonegação acontece quando o serviço deste profissional é contratado em outros modelos que não o único permitido por lei, como a contratação do profissional por parte de agenciadores de carga como funcionário, com o objetivo de utilizar a sua senha, ou outros formatos, contrariando o preconizado e regulamentado pelo artigo 779 da Lei nº 9.580/2018. “Temos recebido denúncias constantes que importadores e exportadores estão realizando os serviços de desembaraço aduaneiro, sem seguir o que recomenda a legislação, ou seja, sem recolher os honorários dos Despachantes Aduaneiros corretamente, incidindo em sonegação fiscal. É algo que, além de lesar os cofres públicos, acaba desvalorizando a profissão”, afirma Marcos Farneze, presidente do SINDASP.
Foto 1 – Marcos Farneze, presidente do SINDASP.
Foto 2 – Carga final.
Crédito: Divulgação.
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