A Prefeitura de Campinas deu um passo importante na modernização do licenciamento urbano com a sanção da lei que institui o Alvará de Execução Autodeclaratório para Obras, batizado de ConstruaJá. O novo modelo, assinado pelo prefeito Dário Saadi, permite a emissão automática do alvará por meio da plataforma digital Aprova Fácil, com tramitação 100% online e remota, voltada principalmente para arquitetos e engenheiros.
Durante o evento de apresentação da nova legislação, a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou que o ConstruaJá representa uma mudança significativa na relação entre o poder público e os profissionais técnicos. “Hoje uma obra nova em Campinas demorava de seis a oito meses para obter licenciamento, mesmo sendo de baixo impacto e com metragem inferior a 2.500 m². Com o novo sistema, a licença pode ser emitida no mesmo dia, de forma automática, após o pagamento das taxas e a comprovação das exigências no sistema”, explicou.
O ConstruaJá tem como principal objetivo reduzir o tempo de aprovação dos alvarás, aumentar a transparência e dar mais eficiência aos processos administrativos. Com o pagamento das taxas, o alvará é liberado automaticamente, sem análise prévia da Prefeitura. No entanto, o modelo mantém a fiscalização posterior: caso sejam constatadas irregularidades, a obra poderá ser embargada e os responsáveis, penalizados conforme a legislação.
O prefeito Dário Saadi ressaltou que o programa é uma evolução importante para a cidade e que o sistema digital não será obrigatório. “Os engenheiros e arquitetos que ainda preferirem os processos físicos poderão continuar procurando a Secretaria de Urbanismo. No período em que o ConstruaJá ainda não estava vigente, foram mais de 2,5 mil processos físicos, que agora poderão migrar para o sistema digital, caso os responsáveis queiram”, afirmou.
Representando as entidades do setor da construção civil que participaram da elaboração da legislação, o diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, avaliou positivamente a iniciativa. “Na nossa avaliação, a nova lei autodeclaratória ajuda muito na expansão dos negócios, mas também resgata a responsabilidade e a credibilidade de engenheiros e arquitetos, como eles merecem”, destacou.
O licenciamento autodeclaratório poderá ser aplicado a obras como demolição total, reformas sem acréscimo de área, construções de edificações horizontais em terrenos não edificados, ou com alvará de demolição vigente, além de unidades habitacionais, comércios e serviços de pequeno porte. Segundo a secretária de Urbanismo, o foco é simplificar e agilizar a aprovação de obras de baixo impacto. “O objetivo é tornar a aprovação de obras pequenas mais rápida e simples, com um processo digital e menos burocrático”, afirmou Carolina Baracat.
A nova lei estabelece normas claras, procedimentos e penalidades para garantir que proprietários, autores de projetos e responsáveis técnicos assumam integralmente a responsabilidade pela conformidade das obras com as leis municipais de uso e ocupação do solo, o Código de Obras e as normas ambientais, sem abrir mão do papel fiscalizador do município.
Com o ConstruaJá, Campinas se alinha a um modelo mais moderno de gestão urbana, apostando na digitalização, na confiança técnica e na agilidade como instrumentos para fomentar o desenvolvimento econômico e facilitar a vida de quem quer construir na cidade.
Fotos 1 e 2 – Evento ConstruaJá.
Crédito: Roncon & Graça Comunicações.
