A Justiça de Goiás condenou uma empresa de segurança eletrônica de Anápolis por litigância de má-fé decorrente da quebra de lealdade processual em ação contra uma comp
Na decisão, do último 17 de maio (recentemente transitada em julgado), a sentença proferida pelo magistrado Gleuton Brito Freire, do 1º Juizado Especial Cível de Anápolis, acolheu os fundamentos da defesa, referindo que “a parte ativa aderiu, de maneira livre e inequívoca, aos produtos e serviços ofertados pela companhia telefônica reclamada, conforme a farta documentação coligida aos autos, legitimando, destarte, a cobrança inquinada. Com efeito, a promovente é devedora confessa da obrigação inadimplida”.
O julgador entendeu que houve “alteração dolosa”, ou seja, com intenção de “alterar a verdade dos fatos”, além de um “nítido propósito de conseguir objetivo ilegal (enriquecimento indevido)”. Assim, a ação proposta foi julgada totalmente improcedente, tendo a autora sido condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa), bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (20% sobre o valor da causa), devidamente corrigidos. Segundo Amaral e Zuliani, a aplicação desse tipo de multa é fundamental para coibir o ajuizamento de ações descabidas.
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Foto 1 – Advogado Rodrigo Zuliani.
Foto 2 – Advogado Bruno Amaral.
Crédito: Divulgação.
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