Panorama de Negócios
A Justiça de Goiás condenou uma empresa de segurança eletrônica de Anápolis por litigância de má-fé decorrente da quebra de lealdade processual em ação contra uma comp
anhia de telefonia. Na petição inicial, a empresa alegou que estava sendo cobrada indevidamente desde 2014. Afirmou, ainda, que foi negativada injustamente no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, tendo pedido indenização por danos morais. “Foi anexado aos autos do processo vasta documentação, que provou nitidamente a contratação do plano telefônico, inclusive com a assinatura do representante legal da autora”, afirma o advogado Bruno Amaral, sócio de Silveiro Advogados. “Além disso, foi demonstrado que houve a efetiva utilização dos serviços contratados e até mesmo o pagamento de algumas das
faturas, o que evidenciou que a autora tinha plena ciência da contratação”, complementa o também sócio Rodrigo Zuliani.
Na decisão, do último 17 de maio (recentemente transitada em julgado), a sentença proferida pelo magistrado Gleuton Brito Freire, do 1º Juizado Especial Cível de Anápolis, acolheu os fundamentos da defesa, referindo que “a parte ativa aderiu, de maneira livre e inequívoca, aos produtos e serviços ofertados pela companhia telefônica reclamada, conforme a farta documentação coligida aos autos, legitimando, destarte, a cobrança inquinada. Com efeito, a promovente é devedora confessa da obrigação inadimplida”.
O julgador entendeu que houve “alteração dolosa”, ou seja, com intenção de “alterar a verdade dos fatos”, além de um “nítido propósito de conseguir objetivo ilegal (enriquecimento indevido)”. Assim, a ação proposta foi julgada totalmente improcedente, tendo a autora sido condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa), bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (20% sobre o valor da causa), devidamente corrigidos. Segundo Amaral e Zuliani, a aplicação desse tipo de multa é fundamental para coibir o ajuizamento de ações descabidas.
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Foto 1 – Advogado Rodrigo Zuliani.
Foto 2 – Advogado Bruno Amaral.
Crédito: Divulgação.
