indústrias sediadas em Indaiatuba (SP) que não estiverem realizando o pré-tratamento
de esgoto, e que se enquadram nas normas da Resolução 430 do Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto Estadual
8468, art. 19-A, poderão ser autuadas pela Prefeitura e pelo Saae (Serviço
Autônomo de Água e Esgotos). Esta semana foi intensificada a fiscalização nos
distritos industriais de Indaiatuba.
Durante a
vistoria também foi verificado se as indústrias estão regularizadas perante a
legislação municipal, que tipo de impacto ambiental provocam, que resíduos
geram no processo de produção e que destino é dado aos mesmos. “A carga
poluente que as indústrias estão enviando à Estação de Tratamento de Esgoto
Mário Araldo Candello está praticamente inviabilizando o tratamento”, esclarece
o superintendente do Saae, engenheiro agrônomo Nilson Alcides Gaspar. “Outro
problema grave são os constantes despejos clandestinos de produtos químicos na
rede pública de coleta, o que interfere no desempenho das lagoas de tratamento
biológico”, complementa.
Nas ações
de vistoria são verificadas a existência, prazo de validade e análise do Alvará
de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licença de Operação
da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ou Licença de Operação
do Município, e o Cadri (Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos
Industriais).
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