INDAIATUBA AUMENTA FISCALIZAÇÃO A INDÚSTRIAS

As
indústrias sediadas em Indaiatuba (SP) que não estiverem realizando o pré-tratamento
de esgoto, e que se enquadram nas normas da Resolução 430 do Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto Estadual
8468, art. 19-A, poderão ser autuadas pela Prefeitura e pelo Saae (Serviço
Autônomo de Água e Esgotos). Esta semana foi intensificada a fiscalização nos
distritos industriais de Indaiatuba.

Desde
março de 2012, a equipe técnica de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo e do
Meio Ambiente, em conjunto com Saae, vistoriaram 394 indústrias instaladas no
município, notificando e dando prazo aquelas que, de acordo com o artigo 16 da
mesma Resolução, devem remover 60% da carga de DBO (Demanda Bioquímica de
Oxigênio) de seus efluentes, antes de descartá-los na rede pública de coleta.

Durante a
vistoria também foi verificado se as indústrias estão regularizadas perante a
legislação municipal, que tipo de impacto ambiental provocam, que resíduos
geram no processo de produção e que destino é dado aos mesmos. “A carga
poluente que as indústrias estão enviando à Estação de Tratamento de Esgoto
Mário Araldo Candello está praticamente inviabilizando o tratamento”, esclarece
o superintendente do Saae, engenheiro agrônomo Nilson Alcides Gaspar. “Outro
problema grave são os constantes despejos clandestinos de produtos químicos na
rede pública de coleta, o que interfere no desempenho das lagoas de tratamento
biológico”, complementa.

Na
avaliação da secretária municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, Mariângela
Gomes Carneiro, a intensificação da fiscalização é necessária. “As empresas que
não corrigirem suas irregularidades estão sujeitas a penalidades“, adverte.

Nas ações
de vistoria são verificadas a existência, prazo de validade e análise do Alvará
de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licença de Operação
da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ou Licença de Operação
do Município, e o Cadri (Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos
Industriais).

Os
funcionários encarregados da fiscalização também estão avaliando as condições
de armazenamento e o destino final dos resíduos, e os produtos controlados pela
Polícia Civil, Polícia Federal, Exército, e demais órgãos reguladores. “Todos
querem viver em uma cidade saudável, que zela pela sustentabilidade, motivo
suficiente para que as indústrias cumpram a legislação ambiental e promovam os
ajustes necessários”, diz o superintendente do Saae.
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