Entre as propostas apresentadas por Afif Domingos
se destacam o fim da substituição tributária para as MPEs, que
anula os benefícios do Simples por obrigar o pequeno negócio a pagar imposto
com base em alíquotas superiores às do regime simplificado; a ampliação das categorias que podem ser incluídas
no Simples, tendo como único critério para definir a entrada o faturamento, e
não o ramo de atividade – isso abriria a possibilidade a corretores de seguros,
jornalistas, advogados, entre outros de se beneficiarem do regime; facilitar
abertura e fechamento de empresas, integrando sistemas por meio da Redesim, um
cadastro digital unificado, ainda não efetivamente implementado; exigir das
MPEs, para participação em licitações, somente a situação regularizada com a
Previdência Social e não outras garantias como ocorre atualmente; incluir as MPEs na Lei do
Aprendiz como estímulo e não obrigação; hoje a MPE não pode contratar o menor
aprendiz, já a grande é obrigada a ter vagas reservadas para esse público; Facilitar o acesso ao crédito pelas MPEs, com
linhas para os bens de produção com as mesmas facilidades que há hoje para o
financiamento de bens de consumo.
De acordo com Afif, a ideia é propor ações
transformadoras ao Poder Executivo e dessa forma permitir o aumento da renda e
do emprego nas MPEs. “Temos sete milhões de unidades de negócios no País. Se em
cada uma conseguirmos criar um emprego, serão sete milhões de novas vagas”, explicou.
O deputado federal Cláudio Puty, relator da
matéria, também esteve presente no evento de hoje e defendeu, entre outros
pontos, mudanças nas da cobrança de impostos. “O projeto acaba com o ICMS
recolhido antecipadamente porque isso faz com que a empresa, mesmo no Simples,
deixe de pagar uma alíquota de 3,5% para arcar com uma de 17%”, disse ele sobre
o efeito nocivo da substituição tributária incidente nas MPEs. Puty informou
que deve apresentar o texto no dia 10 de outubro para que o projeto seja votado
em novembro.
Foto 1 – Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Foto 2 – Diretor superintendente do Sebrae São Paulo, Bruno Caetano
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem transformando as relações pessoais e profissionais.…
O turismo de negócios se fortalece cada vez mais na Região Metropolitana de Campinas (RMC)…
À medida que cresce o entusiasmo em torno da inteligência artificial generativa (GenAI), levantamento da…
As empresárias e amigas Bia Milani e Bia Traldi se uniram em 2019 para trazer…
ARTIGO DO ADVOGADO RONALDO MARTINS A tributação dos mais ricos é um tema que tem…
O escritório Padovani Arquitetos teve quatro de seus projetos premiados pelo iF DESIGN AWARD 2024,…