A PwC
Brasil realiza em Campinas (SP) nesta quarta-feira (26) dois eventos. Pela
manhã, o evento é voltado para clientes e profissionais da área tributária , que
tem como tema a “Prevenção e Resolução de Conflitos e Demandas Tributárias. O
evento acontece no Vitória Hotel na Avenida José de Souza Campos, 425, no
Cambuí, em Campinas. O sócio da PwC Brasil e especialista em consultoria
tributária, Dante Stopiglia, disse que nos últimos anos todos os profissionais
da área tributária tem se deparado com um aumento considerável e significativo
de uma fiscalização de um nível técnico
bastante elevado seja por parte da Fazenda Estadual ou da Receita Federal e os
fiscais são especialistas que se aperfeiçoaram tecnicamente em diversas áreas
de fiscalização. Tudo isso aliado à informatização dos fiscos municipais, estaduais
e federal tem ampliado o controle pelas autoridades fiscais para verificação
das obrigações tributárias pelos contribuintes. Com isso as empresas passaram a ficar muito mais atentas para
atender tudo aquilo que a legislação dispõem para atuarem de acordo co a
regulamentação de cada matéria tributária.
A PwC
sempre apoiou as empresas na parte prévia de organização das informações e de
uma auditoria fiscal propriamente dita, no entanto, quando um fiscal chega nas
empresas elas se valiam dos grandes escritórios de advocacia que passavam a
fazer de fato, algumas vezes o acompanhamento da fiscalização e depois as defesas dos eventuais autos de
infração, no entanto esses advogados se valiam muito das informações que as
próprias empresas dispunham bem como das informações que a própria PwC produzia
como meio de prova. “Com base nisso, a PwC e isso não é só uma iniciativa do
Brasil é uma iniciativa mundial, há 2 anos a PwC passou a atuar também no campo
do contencioso administrativo, ou seja, nós não vamos parar no estágio de
quando entra a fiscalização. Nós continuaremos com as empresas lado a lado,
inclusive na defesa administrativa. Esse evento do café da manhã é para
apresentar essa nova forma de atuar da PwC de uma forma muito mais completa
diante do cenário tributário ”, disse.
Segundo
Bernardo Oliveira, sócio da PwC Brasil e especialista em Consultoria
Tributária, a Medida Provisória (MP) nº 563, publicada em 4 de abril,
convertida na Lei nº 12.715/12, de 17 de setembro, altera disposições da Lei nº
9.430/1996, que introduziu o atual cenário brasileiro relativo a regras de
Preços de Transferência. Essas regras visam determinar preços máximos em
operações de importação e mínimos em operações de exportação com empresas
consideradas vinculadas sediadas no exterior. “O novo texto legal dispõe, entre
outras regras, sobre alteração de percentuais de margem de lucro adotados no
cálculo pelo método PRL (Preço de Revenda menos Lucro), que, a partir da MP,
serão determinados com base no setor econômico de indústrias, podendo variar
entre 20%, 30% e 40%”, diz.
A nova
disposição prevê também a criação de dois novos métodos de cálculo, aplicáveis
às empresas que transacionam com commodities, chamados PCI e PECEX, bem como
uma nova tratativa quanto ao cálculo dos juros provenientes de Contratos de
Mútuo com empresas vinculadas no exterior. “Vale ressaltar que, mesmo com a
nova legislação vigorando apenas a partir de 1º de janeiro de 2013, já no ano-calendário
de 2012 a pessoa jurídica pode optar pela aplicação das novas disposições,
observando que tal opção é irretratável”, completa.
Para
Cristina, um dos principais objetivos da mudança na legislação é reduzir as
inúmeras discussões judiciais relativas a interpretações da Receita Federal que
não eram compartilhadas pelos contribuintes, em particular a interpretação
acerca das metodologias de cálculo previstas na Lei 9.430 e na Instrução
Normativa 243.
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