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USUÁRIOS DE ÁGUAS DA UNIÃO TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA DECLARAREM SEUS USOS

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente, os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso precisam declarar, durante o mês de janeiro, os volumes de água utilizados no ano anterior. Para isso, é preciso preencher a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos …

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