ARTIGO DO ADVOGADO JONATHAN HERNANDES MARCANTONIO Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe alterações significativas à atual sistemática do Imposto de Renda aplicável aos …
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O prefeito de Campinas (SP) Dário Saadi integrou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que participou da mobilização desta quarta-feira (08/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do grupo é dar visibilidade aos pleitos das médias e grandes cidades, que passam pela aprovação da PEC 13/2021 e alternativas …
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“Temos que ser claros e responsáveis. Os recursos destinados à execução do Minha Casa, Minha Vida estão baixos para o segundo semestre deste ano. O Governo Federal está empenhado para mudar a situação e já garantimos mais R$ 800 milhões para o primeiro semestre. Vamos equalizar o passivo de dívidas …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/05), o relatório do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) para o Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha de pagamento para 29 setores. O texto segue agora para a apreciação do Senado e sua implementação pode gerar uma arrecadação de …
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