Tag Archives: Compliance Ambiental

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a …

O LIDE Campinas realizou na noite da última quarta-feira (20/02) o seminário com a Drª. Renata Franco, advogada especializada em direito ambiental e regulatório, e teve como tema “Compliance Ambiental e riscos corporativos”. Cerca de 30 filiados e convidados do LIDE Campinas estiveram presentes no encontro. Dentre os assuntos abordados, …