CAMPINAS SANCIONA LEI DO CONSTRUAJÁ E PASSA A EMITIR ALVARÁS DE OBRAS DE FORMA AUTOMÁTICA E DIGITAL

A Prefeitura de Campinas deu um passo importante na modernização do licenciamento urbano com a sanção da lei que institui o Alvará de Execução Autodeclaratório para Obras, batizado de ConstruaJá. O novo modelo, assinado pelo prefeito Dário Saadi, permite a emissão automática do alvará por meio da plataforma digital Aprova Fácil, com tramitação 100% online […]