Sentença proferida pela da 2ª Vara Cível de Campinas extinguiu a cobrança de quatro meses de taxa de alugueres, condomínio e demais encargos de um lojista de comércio de bijuterias em um shopping de Campinas (SP). Na decisão (processo 1002265-02.2020.8.26.0084), o Magistrado Egon Barros de Paula Araújo também fixou em …
Ver mais »LOJISTA DE SHOPPING EM CAMPINAS GANHA LIMINAR SUSPENDENDO PAGAMENTO DE ALUGUEL E FUNDO DE PROPAGANDA
Um restaurante instalado na praça de alimentação do shopping Parque das Bandeiras, em Campinas, ficará isento dos pagamentos referentes ao aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda previsto em contrato por decorrência da crise desencadeada pelo Covid-19. A liminar foi concedida nesta segunda-feira pela Juíza de Direito Bruna …
Ver mais »TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROÍBE COBRANÇA ABUSIVA E SEM COMPROVAÇÃO A LOJISTA DE SHOPPING EM CAMPINAS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu decisão favorável a um lojista de shopping da cidade de Campinas (SP) contra uma ação na qual estava sendo cobrado por valores considerados abusivos. Em parecer inédito no Estado, confirmando a decisão e primeiro grau, o desembargador Marcondes D’Angelo considerou indevida …
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