A PwC
Brasil promove na manhã desta terça feira (23) em Campinas (SP), o seminário “Questões Tributárias
Atuais – ICMS, ICMS-ST, PIS e COFINS”, no qual serão apresentadas, a partir das
8 horas, no Vitória Hotel Campinas, na Avenida José de Souza Campos, 425, importantes questões tributárias envolvendo,
inclusive, recentes decisões sobre a tributação do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) e também assuntos controversos relacionados ao Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituição tributária.
O sócio
da PwC Brasil e especialista em Consultoria Tributária, Dante Stopiglia, afirmou
que esses assuntos estão na agenda dos profissionais e são de extrema
relevância e com consequências que podem influenciar significativamente a carga
tributária das empresas. “Apesar de não termos, de forma geral, novidades
legislativas recentes da tributação pelo PIS e pela COFINS, os posicionamentos
dos Tribunais Administrativos têm dado um importante direcionamento quanto a
possíveis definições para temas polêmicos que envolvem a apropriação de
créditos para desconto do montante a pagar a título das mencionadas contribuições”,
diz.
O tema
envolvendo ICMS substituição tributária, de acordo com Stopiglia, nada mais é
do que a tributação em toda a cadeia desde o produtor da matéria prima passando
pela indústria, atacadista, varejista até o consumidor final. “Anteriormente
essa tributação era feita em cada fase da cadeia. Com esta sistemática de
tributação os governos estaduais trouxeram a tributação para a indústria. Com
isso independentemente para quem é vendido no atacado ou no varejo,
principalmente porque alguns setores, como o farmacêutico que é extremamente
pulverizado, a fiscalização tinha uma
dificuldade muito grande em fiscalizar todos os pontos de venda, então essa
sistemática permite uma concentração de tributação e uma facilidade de fiscalização
porque ao invés de irem em vários pontos, acabam indo na indústria. No entanto,
esta sistemática gera um série de duvidas operacionais de questões importantes,
que senão entendidas de forma correta pode gerar um aumento de carga tributária”,
diz.
A questão
envolvendo a tributação pelo PIS e pela COFINS tem gerado, conforme o
especialista, diversas dúvidas na sua interpretação, especialmente sobre a
abrangência do termo “insumo” contido nos textos legais. “A questão da
tributação do PIS e COFINS sobre a receita de venda das empresas permite que as
empresas compensem o PIS e COFINS pago quando eles adquiriram os produtos ,
então o empresário vai vender determinado produto, paga PIS e COFINS sobre esta
venda só que o legislador faz o seguinte: você comprou teve PIS e COFINS que
incidiu na cadeia anterior, então você pode tomar em crédito deste valor para
abater do valor que você tem que recolher dessa contribuição, no entanto, os
termos que a legislação trás para a tomada de crédito independem de
interpretação, então por exemplo, o termo “insumo”. Hoje tem um debate intenso
nos tribunais, principalmente administrativos porque a Receita Federal entende
que o “insumo” vai até certo ponto e o contribuinte defende que o termo “insumo”
vai até certo ponto e anda mais”, comenta.
Para
Sérgio Carrer, diretor da PwC Brasil, no seminário serão discutidas ainda
questões tributárias práticas. “Considerando a constante introdução de novas
categorias de produtos na sistemática da substituição tributária e um cenário
fiscal de muitas lacunas existentes na legislação, trataremos de questões
práticas, apontando soluções que se coadunam com a legislação em vigor”,
antecipa.
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