Licença não remunerada de 30 dias e redução temporária de jornada e salário. Estas são as duas medidas apresentadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel RMC) ao sindicato dos trabalhadores do setor para evitar a demissão de 30 mil trabalhadores da região, em decorrência da queda das atividades por conta do COVID-19 (coronavírus). Desde o final de semana, o movimento e faturamento nos bares e restaurantes da RMC sofreu queda de até 90%
A Abrasel RMC, que representa cerca de 12 mil estabelecimentos e 60 mil trabalhadores – metade na cidade de Campinas – está propondo aos sindicatos dos trabalhadores e patronal a homologação emergencial de Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, para proteger não somente o viés econômico, mas sim, o principal bem protegido constitucionalmente, a vida de seus funcionários.
A proposta apresentada pela Abrasel RMC visa preservar empregadores que mantiverem a operação em razão da excepcionalidade e estado emergencial enfrentado durante o período de pandemia do coronavírus. “Considerando o iminente risco de contagio e propagação do vírus e em atenção ao caráter transitório da recomendação e necessidade da redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho e, ainda, buscando minimizar o índice de dispensas imotivadas, fica desde já autorizada a redução da jornada e do salário contratual em 50%, pelo período de três meses, iniciados em 18 de março de 2020”, sugere a entidade
Para minimizar a exposição dos funcionários aos transportes públicos e ao contato com clientes, a redução de 50% da jornada se dará pela prestação de serviços em dias alternados, trabalhando o empregado um dia e folgando no seguinte e assim sucessivamente, respeitando uma folga semanal e um domingo ao mês. Caso persista o estado de emergência e seja comprovado o impacto financeiro que justifique a manutenção da redução proporcional, será autorizada a prorrogação da redução em igual período.
O segundo ponto apresentado pela entidade diz respeito a Licença não Remunerada. “Buscando preservar a integridade física dos empregados e seus familiares, em atenção à recomendação nacional de quarentena, fica imediatamente autorizada a concessão de licença não-remunerada aos empregados, hipótese de suspensão do contrato de trabalho sem ônus ao empregador, pelo período máximo de 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, durante a vigência do presente instrumento”.
Para minimizar o impacto da suspensão do contrato de trabalho, até 48 horas após a concessão da licença não-remunerada, a empresa deverá pagar o correspondente saldo de salários pelos dias trabalhados aos empregados, antecipando o valor que deveria ser pago até o 5º dia útil do mês, sob pena de pagamento de multa prevista no caput da Cláusula Sexta. Uma vez que os empregados estarão em licença, o contracheque será assinado após encerramento da suspensão e retorno ao posto de trabalho.
Para a Abrasel RMC, o aditamento do acordo é urgente, diante da grave crise econômica das empresas do setor e para preservar milhares de trabalhos. “Esperamos que os sindicatos – dos trabalhadores e patronal – entendam este momento delicado que vivemos e possamos, juntos passar por esta crise, preservando empregos e empresas”, explica a Abrasel RMC.
Segundo o presidente da Abrasel RMC, Matheus Mason, caso este acordo não seja efetivado até o final desta semana, as empresas devem começam a dispensar mais de 30 mil pessoas a partir da próxima semana. “Muitos bares e restaurante já passam por dificuldades e muitos, provavelmente, não terão condições de arcar com estes custos”, explica. “A entidade acredita que um acordo regional bom para os dois lados seja a solução mais inteligente neste momento”, completa.
Outras Ações
Além de buscar o acordo com os sindicatos, a Abrasel RMC também está agendando reunião com a Prefeitura de Campinas, no sentido de estudar alívio na questão de impostos para o setor de alimentação fora do lar, pelo menos para o período de crise.
Apoio Federal
Em âmbito federal, a Abrasel vem negociando medidas de apoio junto ao governo federal e busca sensibilizar deputados e senadores para que apoiem medidas econômicas e fiscais, com objetivo de encontrar os recursos necessários. “Ações potentes e tempestivas nesta direção são tão necessárias quanto às de saúde pública”, acredita a entidade.
A Abrasel reforça que o setor de bares e restaurantes vive um colapso, com faturamento despencando até 70%. Em muitas cidades, especialmente os de shoppings já zerou. O setor é responsável por 6 milhões de empregos diretos. “Se não recebermos ajuda para pagar os salários ou colocar os empresários em seguro desemprego sem multas para o setor, teremos em 30 a 40 dias milhões e não milhares de desempregados”, alerta a Abrasel em material enviado nesta semana aos deputados e senadores. “Ainda pior, o setor estará arrasado e sem condições de recontratar quando a crise passar”, conclui a mensagem.
Foto: Presidente da Abrasel RMC, Matheus Mason.
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