ARTIGO DE LEONARDO DE ALMEIDA
A classificação fiscal, conhecida pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), influencia diretamente a carga tributária incidente nas operações das empresas. O NCM serve como base para estabelecer direitos de defesa comercial, é usado em dados estatísticos de importação e exportação, e auxilia na identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos e licenças de importação.
Por meio da classificação fiscal, define-se as alíquotas do IPI e do Imposto de Importação. Além disso, o código NCM é vinculado a regras específicas de tributação de ICMS, PIS e COFINS. A classificação incorreta de um produto pode resultar em penalidades, falta de pagamento de tributos ou no pagamento de valores superiores ao devido.
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), as discussões sobre classificação fiscal são comuns. Um exemplo é o Acórdão 3402-001.700, onde o produto “Desodorante Leite de Rosas” foi classificado como desodorante, segundo laudo técnico do Instituto Nacional de Tecnologia. O fisco argumentava erro na alíquota utilizada pela empresa, defendendo que o produto deveria ser classificado como loção embelezadora, com alíquota de 22%, e não 7%.
O domínio das regras de classificação fiscal permite maior eficiência tributária às empresas. Há casos em que o planejamento tributário se baseia na mudança de quantidade ou composição dos produtos para enquadrá-los em códigos NCM com menor carga tributária. No entanto, a definição da classificação fiscal exige análise técnica detalhada conforme o Sistema Harmonizado, com base nas Normas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), instituída pela Instrução Normativa RFB 2.269/2023.
A tabela NCM organiza produtos por grau de elaboração, desde animais vivos até obras de arte, contendo mais de 10.000 códigos, cada um representando um produto ou grupo de produtos.
Definir corretamente a classificação fiscal exige colaboração entre os profissionais das áreas tributária e engenharia. Mesmo com o avanço da reforma tributária, o tema seguirá sendo relevante, pois o PL 68/2024 utiliza o código NCM para identificar a tributação de diversos produtos. Sendo assim as empresas devem garantir o uso adequado do código NCM em suas operações.
Leonardo de Almeida é sócio da Área de Tributos Indiretos da Athros Auditoria e Consultoria + SFAI
