O recém-lançado “Crédito do Trabalhador”, nova modalidade de crédito consignado voltada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), movimentou R$ 3,1 bilhões em apenas duas semanas de operação. De acordo com dados da Dataprev repassados ao Ministério do Trabalho, mais de 500 mil contratos foram firmados, com valor médio de R$ 6,2 mil por trabalhador.
A expectativa do governo é de que a modalidade ganhe ainda mais adesão a partir do dia 25 de abril, quando passa a ser oferecida também pelos canais digitais dos bancos. A principal aposta é que o aumento da concorrência leve à redução das taxas de juros, que ainda não têm um teto definido. Em janeiro, a taxa média anual do consignado para o setor privado era de 41,2%. Até o momento, apenas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil divulgaram suas condições, com taxas mensais variando entre 1,46% e 3,17%.
Apesar da promessa de condições mais vantajosas em relação a linhas como o cheque especial e o cartão de crédito, especialistas alertam para os riscos. A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame lembra que, mesmo com demissão ou mudança de emprego, a dívida permanece. “O que o empregado tem que entender é que é um empréstimo. O débito não vai acabar porque ele perdeu o emprego. Ele deverá pagar diretamente ao banco e ficar atento ao contrato, pois poderá haver cláusulas de renegociação”, explica.
Na prática, os bancos contam com garantias adicionais nessa modalidade, como a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e a multa de 40% em caso de demissão para cobrir os valores devidos. O empréstimo poderá inclusive ser transferido para um novo vínculo empregatício, mantendo a obrigação de pagamento.
O crédito consignado CLT permite que até 35% da renda mensal seja comprometida com as parcelas, que são descontadas diretamente na folha de pagamento. A contratação, por enquanto, é feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, e os bancos têm até 24 horas para apresentar propostas após o pedido do trabalhador.
Outra novidade é a possibilidade de migrar dívidas mais caras, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), para essa nova modalidade com garantia do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, os bancos planejam transferir aproximadamente R$ 85 bilhões de suas carteiras atuais para o novo modelo, o que pode contribuir para aliviar o endividamento das famílias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT possam aderir à modalidade nos próximos quatro anos, com potencial de movimentar mais de R$ 120 bilhões.
Para se proteger de descontos indevidos ou excessivos, o trabalhador deve acompanhar os lançamentos em sua folha de pagamento. Segundo Maria Lucia Benhame, o sistema é automatizado via eSocial e Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). “Se não houver saldo suficiente, o empregador deve informar ao trabalhador, que será responsável por pagar diretamente ao banco. O empregador não poderá realizar descontos arbitrários”, conclui.
A nova linha de crédito surge como uma alternativa mais acessível para o trabalhador, mas exige atenção e responsabilidade financeira diante dos compromissos assumidos.
Foto: Advogada trabalhista Maria Lucia Benhame.
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